A fim de aperfeiçoar a qualidade e os prazos de atendimento e de respostas ao cidadão pela Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, promove, entre os meses de agosto a dezembro de 2021, uma nova modalidade de capacitação dentro do “Programa CGE ORIENTA – Estado íntegro e Eficaz”.
Nessa formatação diferenciada, os participantes do “CGE Orienta: Formação Continuada em Ouvidoria” terão, até dezembro, sete encontros de três horas de duração, via Google Meet. A formação tem como público alvo os ouvidores e equipes da Rede de Ouvidorias estadual. Ao final do curso, será emitido certificado de 30 horas.
Investindo nessa modalidade de curso, a CGE-MT pretende orientar as Ouvidorias Setoriais sobre as novas atribuições e responsabilidades do ouvidor, de seu papel dentro do órgão, além de alinhar os padrões de efetividade da resposta ao cidadão.
Um ponto crucial a ser debatido é o reforço dos princípios da Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa do Usuários dos Serviços Públicos e a Lei de Proteção de Dados. Essa atenção às leis que regulamentam e norteiam a atividade de ouvidoria, se faz necessária por conta da alternância de servidores nas ouvidorias entre os anos de 2020 e 2021, muitos sem a experiência na função.
Outro objetivo dessa Formação Continuada é estimular a integração entre os participantes da Rede de Ouvidorias, por meio da troca de experiência e de boas práticas, assim como das dificuldades e dos desafios vivenciados no dia-a-dia
A auditora do Estado, Elba Vicentina de Moraes, e a analista administrativo, Aline Rabaiolli Landini, irão conduzir os encontros virtuais do “CGE Orienta: Formação Continuada em Ouvidoria” que terá como conteúdo programático: A Ouvidoria Como Parte Essencial do Controle Social e do Controle Interno; O Novo Papel do Ouvidor; A Ouvidoria e o Código dos Usuários dos Serviços Públicos; Emissão de Relatórios no Fale Cidadão; Indicadores de Ouvidoria; Relatórios e Análises de Dados: Como Tornar a Ouvidoria um Setor que Agrega Valor; Lei de Acesso à Informação e Classificação de Informações na Prática; Conhecendo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.