A Prefeitura encaminhará projeto de Lei para Câmara de Vereadores votar na próxima quarta-feira (28) a autorização para que o município celebre o convênio de até R$ 93.770.938,12 com a Santa Casa de Rondonópolis.
Neste montante, que deverá ser repassado com a devida prestação de serviços pela unidade hospitalar à prefeitura nos próximos 12 meses, estão inclusos também uma emenda federal de R$ 10 milhões, que teve o plano de aplicação apresentado pela Santa Casa aprovado durante reunião da Santa Casa.
De autoria do deputado federal José Medeiros, o recurso da emenda será destinado para a aquisição de medicamentos, EPIs, reformas e ampliações da Unidade de Quimioterapia, Hospital de Olhos e o Centro de Diagnósticos da Santa Casa.
“Após a aprovação do plano de aplicação pelo Conselho Municipal de Saúde nesta segunda, estamos realizando, agora, os trâmites legais e administrativos necessários para repassar à Santa Casa a emenda federal de R$ 10 milhões, via o Fundo Municipal de Saúde”, informou Quelli Cristina de Souza, coordenadora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) da Secretaria Municipal de Saúde.
Ela explica que a emenda de R$ 10 milhões será repassada de uma vez só. Já o restante do recurso do convênio, previsto em R$ 93.770.938,12 milhões, serão transferidos, posteriormente, mediante aos serviços prestados nos próximos 12 meses pela Santa Casa ao município.
“O pagamento deste convênio será feito de acordo com a produção de serviços pela Santa Casa ao longo dos próximos 12 meses”, disse Quelli, acrescentando que os repasses dos valores serão feitos pela Prefeitura após a comprovação da realização do procedimento ou internamento por meio de auditoria”. Entre os serviços e procedimentos previstos no convênio estão produção hospitalar de média e alta complexidade, UTIs Covid-19, incentivos federal, estadual e municipal.
