Os contribuintes que têm dívidas com o município, incluindo pessoas jurídicas, poderão quitar os débitos com facilidades oferecidas pela Prefeitura de Rondonópolis por meio do Mutirão de Negociação Fiscal 2021. O projeto do Mutirão foi aprovado pela Câmara e agora segue para sanção do prefeito para a parametrização do sistema de tecnologia da informação do município.
O Mutirão acontece entre os dias 28 de junho e 9 de julho. As dívidas que podem ser negociadas são aquelas inscritas em dívida ativa ou não, ajuizadas ou não, com exigibilidade ou não, de forma concomitante ou não. Os valores negociados poderão ser pagos à vista ou parcelados.
Quem optar pelo pagamento à vista poderá receber 80% de desconto em multas e juros de mora nos débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxa de alvará, contribuição de melhoria, multas emitidas pelo Procon e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de execuções de títulos extrajudiciais decorrentes de cheques.
Durante os dias do Mutirão o contribuinte também vai poder parcelar as dívidas de IPTU, ISSQN, taxa de alvará, contribuição de melhoria e de execuções de títulos extrajudiciais decorrentes de cheques em até seis vezes com redução de 40% de multas de juros de mora. No caso do IPTU e ISSQN só poderão ser parcelados os débitos lançados no ano de 2020 ou antes dele.
O projeto libera ainda o desconto de 50% de multas emitidas pela Vigilância Sanitária para quem optar pelo pagamento à vista.
Esses incentivos se devem à queda na arrecadação do município, provocada pela pandemia da Covid-19, e devem fomentar o adimplemento de créditos tributários e não tributários.
