A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou nesta terça-feira (15) a decisão de suspender o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida, que valia até 30 de junho, agora segue até 30 de setembro.
A proibição do corte vale para as cerca de 12 milhões de famílias que se enquadram na tarifa social de energia elétrica.
A medida foi adotada em razão da crise provocada pela pandemia da Covid-19. O país vive atualmente um dos piores momentos da pandemia e já contabiliza quase 500 mil mortos.
“É importante reconhecer que a pandemia afeta de forma mais intensa a parcela mais vulnerável da população, para a qual a fatura de energia representa proporção mais significativa do orçamento familiar, e com isso a resolução traz medidas protetivas que permitem suportar esse período da pandemia com a manutenção de um serviço que é essencial”, afirmou em nota o diretor da agência, Hélvio Guerra, relator do processo.
Medidas anteriores
No começo de 2020, no início da pandemia do novo coronavírus, a Aneel adotou uma medida semelhante, mas a proibição do corte por falta de pagamento englobava todos os consumidores residenciais e serviços essenciais.
Em julho. a medida foi prorrogada até o final do ano, mas apenas para consumidores de baixa renda.
Compensação
Em março, quando a medida foi anunciada, a Aneel informou que, para cobrir a perda de receita que as distribuidoras podem ter com a medida, permitiu que elas deixem de pagar uma compensação devida a consumidores que sofrem com quedas no fornecimento de energia superiores ao limite permitido pela agência.
