Os vereadores aprovaram nessa quarta-feira (9) um Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que possibilita a renegociação de dívidas em atraso de pessoas físicas e jurídicas com a prefeitura de Rondonópolis. O chamado Mutirão Fiscal acontecerá entre os dias 28 de junho e 9 de julho e oferecerá descontos de até 90% nos juros e correções dos valores inscritos na dívida ativa e também possibilitará o parcelamento dos valores devidos.
De acordo com o vereador Reginaldo Santos (SD), líder do prefeito na Câmara, essa será uma oportunidade de as pessoas e empresas que possuem dívidas com a prefeitura renegociarem as mesmas com excelentes condições. “Vai haver um desconto de até 90% no valor da multa e dos juros. A pessoa vai pagar praticamente só o valor principal e uma atualização de cerca de 10%. É uma excelente oportunidade de ficar em dia com o Município”, explicou.
Ele alerta que também para o caso de pessoas que já fizeram alguma renegociação e não conseguiram pagar todas as parcelas a irem até a prefeitura, pois esses valores podem ser novamente renegociados.
o projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
