O Projeto de Lei 421/21 estende aos estagiários e aos médicos residentes toda a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho relativa a profissionais da medicina. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Estágio e na Lei 6.932/81, que trata do médico residente.
“O objetivo é corrigir injustiças nas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e em eventuais futuras outras emergências de saúde pública de importância nacional”, diz a autora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
“Esse grupo não foi incluído no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19”, explicou a parlamentar. “O mais espantoso é que o Ministério da Saúde recrutou estudantes do quinto e do sexto anos de medicina como voluntários em hospitais e unidades básicas de saúde e de pronto atendimento”, criticou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos
