O relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou nesta manhã na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara seu parecer em que defende a admissibilidade da proposta, com a exclusão de dois itens.
Ele propõe a retirada da parte que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada.
O outro ponto que Darci de Matos sugere que seja retirado estabelece que o presidente da República pode extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.
Após a leitura do parecer, houve pedido de vista o que adiou a discussão do texto.
Mais informações a seguir.
Da Redação – ND
