A prorrogação dos contratos do programa Mais Médicos foi discutida em audiência pública virtual da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (13). Enquanto o governo apresentou números sobre a recomposição do programa, deputados criticaram a baixa convocação de médicos brasileiros formados no exterior.
A representante do Ministério da Saúde, Renata Maria de Oliveira Costa, que é diretora do Departamento de Saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária, disse que entre 2020 e este ano, mais de 6.700 médicos passaram a atuar em todo País nos quatro ciclos de prorrogação do programa Mais Médicos, com prazos variados de vencimento em cada ciclo.
Três deles vencem ao longo de 2022 e 2023. O mais próximo a vencer é agora, no mês que vem, quando 1.617 profissionais sairiam do programa, mas ela afirma que está em andamento editais para prorrogar seus contratos por mais dois anos.
“Temos nos esforçado para manter o provimento de médicos pelo programa, entendendo que de fato é uma contribuição importante para esse grande desafio que a gente tem na gestão do trabalho e da educação da saúde no Brasil”, disse.
Números
O número de médicos do programa oscila bastante. Em 2020 eram 16.693, número próximo ao auge do programa em 2015, quando havia 17.577 médicos. Em 2018, com a interrupção das prorrogações, o número chegou à metade (8.439).
Renata Costa afirma que vagas abertas em cidades que acabam não sendo escolhidas pelos médicos estão sendo ocupadas por meio de liminares. Por exemplo, 25 municípios ficaram de fora da última prorrogação, mas, com a prorrogação do prazo nos editais por via judicial, 14 foram ocupadas, e apenas 11 ainda ficaram excluídas.
Existem cerca de 550 mil médicos no Brasil, segundo o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Estevam Rivello Alves. São 2,4 médicos por mil habitantes, distribuídos de forma desigual. 32% da população brasileira mora em 48 cidades, e ali estão 62% dos médicos. Mas, segundo o Conselho, a interiorização está aumentando.
Ainda segundo o CFM, o número de médicos no país duplicou de 2000 a 2020. E nos últimos dez anos o Brasil ganhou 180 mil novos médicos.
“A população médica no Brasil cresceu de 1920 até 1970 cerca de 4 vezes. Quando a gente compara a população brasileira de 1970 a 2020, a população cresceu duas vezes e já a médica cresceu cerca 11 vezes. E a gente hoje já tem o segundo maior quantitativo de escolas médicas no mundo, são 349 escolas médicas, que fornecem cerca mais de 25 mil profissionais formados por ano. Quando todas essas 349 escolas estiverem formando médicos par a sociedade brasileiros, chegaremos em torno em 35 mil formando ano”, disse Rivello Alves.
Os dados são de um estudo do Conselho em parceria com a Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, em determinado momento haverá problema de emprego na medicina. Mas há médicos de mais ou de menos, a depender do local do país. Enquanto no Distrito Federal, há 5 (5,11) médicos por mil habitantes, no Maranhão há apenas um médico (1,08) por mil habitantes.
Críticas
O deputado Alan Rick (DEM-AC) chamou atenção para essa discrepância e alertou que isso justifica a falta de expansão do Mais Médicos com brasileiros formados no exterior, que está prevista na lei que regula o programa. Ele apontou preconceito do Conselho Federal de Medicina com esses profissionais.
“Existe hoje uma guerra travada pelo Conselho para impedir a renovação dos contratos desses médicos no programa Mais Médicos, para evitar o chamamento por edital conforme a lei do Mais Médicos determina”, disse o deputado.
O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) discordou.
“Eu vejo com muita preocupação abrir a porteira sem o exame de Revalida. Na semana passada eu vi aqui no jornal um estudante de medicina da Bolívia fazendo um procedimento médico em um senhora que veio da Inglaterra. Ela veio da Inglaterra e ele injetou um produto que ninguém sabe como, com um biomédico, ela está na UTI e não sei como ela passou por uma situação dessas”, disse.
O representante do Conselho Federal de Medina também respondeu:
“Não há essa perseguição. Há uma manutenção e garantia da lei. Quando um juiz dá um despacho, das mais de 210 ações movidas pelo Conselho Federal de Medicina nesse sentido, não é por perseguição, mas por manter a lei”, afirmou Rivello Alves.
Revalida
Mas os exames do Revalida foram suspensos no ano passado. O ex-ministro da Saúde, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), afirma que o governo Bolsonaro descumpre a Lei do Revalida e a Lei do Mais Médicos.
“Temos hoje mais de 17 mil médicos brasileiros formados no exterior, que atuaram no Mais Médicos e que foram impedidos de atuar porque o Revalida não foi realizado nesse período. Encerrou o contrato e não podem atuar nem pelo Mais Médicos e nem podem fazer sua revalidação do diploma para atuar em medicina no Brasil em outras áreas”, afirmou Padilha.
A representante do Ministério da Saúde, Renata Maria de Oliveira Costa, respondeu que há um regulamento em relação ao tempo de atuação de cada médico do programa, e alguns médicos já haviam cumprido mais de 6 anos, e por isso não foi possível prorrogar os contratos. Ela garantiu que as vagas foram incluídas em edital para que não houvesse perdas.
Por ordem, a prioridade para participação no Mais Médicos são médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado, médicos brasileiros formados no exterior com habilitação para a profissão no exterior e, por fim, médicos estrangeiros com habilitação apenas no exterior.
O pedido para realização da audiência pública foi do deputado Jorge Solla (PT-BA). Estiveram presentes também o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasens), Mauro Junqueira; e a consultora em atenção primária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Maria José Evangelista.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra
