O 1º vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou seu parecer ao projeto de resolução que muda o Regimento Interno para diminuir o número de requerimentos protelatórios e aumentar o tempo de fala sobre o mérito das matérias.
O parecer foi apresentado ao Projeto de Resolução 84/19, do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), ao qual estão apensados outros projetos, como o PRC 35/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e outros líderes.
Ramos aceitou dispositivo para que o presidente da Câmara possa suspender a sessão por uma hora. Após isso, a sessão seria encerrada e convocada para o dia seguinte. A intenção é facilitar negociações em torno do mérito da matéria.
Ramos destacou que ficou de fora do substitutivo a possibilidade de votação de todos os destaques de uma só vez (em globo). “Esse foi talvez o ponto mais importante do diálogo com a oposição. Nós entendemos, após o diálogo, que isso conflitava com as mudanças pretendidas de eliminar requerimentos protelatórios e valorizar o debate de mérito”, afirmou.
Urgência
Sobre a aprovação de urgência urgentíssima, na mesma sessão em que isso ocorrer não será possível apresentar requerimento de adiamento de discussão. A urgência urgentíssima permite a votação do projeto na mesma sessão.
Discussão
Para a apresentação de requerimento de encerramento da discussão, o número de oradores mínimos da fase de discussão passa de seis (três a favor e três contra) para doze (seis a favor e seis contra). Isso valerá tanto para os projetos em regime de urgência quanto para outros sem esse regime de tramitação.
Tempo de análise
Após o parecer do relator a emendas de plenário, a votação da matéria poderá ocorrer somente dez minutos depois de o relatório estar disponível no sistema da Casa.
Destaques simples
Em relação aos destaques apresentados por bancada, o texto mantém a possibilidade de os deputados apresentarem destaques simples (individualmente), mas será admitido apenas se a unanimidade dos líderes apoiá-lo. Isso acabará com os requerimentos de admissibilidade dos destaques simples e de votação em globo dos destaques simples.
Apoiamento
Outro ponto que ficou de fora foi o apoiamento entre líderes para o pedido de votação nominal. Assim, será permitida a união de duas ou mais bancadas para se chegar ao número mínimo exigido para pedir esse tipo de votação. A regra já é usada por jurisprudência atualmente.
Entretanto, a votação nominal poderá começar mesmo antes de todos os líderes terem falado para orientar suas bancadas.
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Confira outros pontos do relatório:
– partidos com representação e que não estejam em bloco continuam com direito a orientação de bancada nas votações;
– encaminhamento de bancadas passa de 1 minuto para 30 segundos;
– sessões de debates terão duração de 5 horas e solenes de 4 horas;
– lideranças da Maioria, Minoria, Governo e Oposição ficarão com oito minutos cada uma para comunicação de liderança.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub
