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Comissão Mista da Reforma Tributária encerra atividades com relatório finalizado

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O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou aos parlamentares do colegiado mais de 100 sugestões recebidas após a leitura de seu parecer. Aguinaldo fez pequenos ajustes no texto de seu substitutivo, justificando que todas as contribuições serão melhor analisadas depois que os presidentes da Câmara e do Senado definirem como será a tramitação da reforma.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que espera que a votação do texto ocorra ainda neste ano.

“Nós não podemos cometer os mesmos erros que cometemos ao longo de mais de 30 anos, de fazer com que cada ente trate especificamente só do seu interesse e no final o cidadão fica em último lugar”, disse.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP - PB)
Deputado Aguinaldo Ribeiro, que foi o relator da comissão mista

Pela proposta de Ribeiro, seria criado o Imposto sobre Bens e Serviços para substituir IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, que é estadual; e ISS, que é municipal. O novo imposto seria não cumulativo, ou seja, o imposto pago na compra da matéria-prima teria que ser descontado do preço do bem final. E a tributação teria que ser feita no consumo final do bem e não onde ele foi fabricado.

Algumas sugestões, segundo Ribeiro, pedem prazo para a devolução de impostos pagos em outras fases da produção. Mas o deputado explicou que esse mecanismo deverá ser quase automático. Aguinaldo Ribeiro também disse que a compensação de créditos de impostos que serão extintos poderá ser regulada por lei complementar.

Imposto Seletivo
Quanto aos parlamentares que pedem regimes diferenciados de tributação para setores específicos, Ribeiro disse que isso foi feito para setores sensíveis como saúde e educação por um período de 12 anos. Outras demandas se referem à inclusão de vários tipos de produtos na lista do novo Imposto Seletivo.

Este imposto teria a função de desestimular o consumo de itens como bebidas e cigarros. Ribeiro disse que manteve apenas estes dois porque não há consenso sobre a taxação. E citou o exemplo de bebidas açucaradas, que teriam sugestões tanto para incluir na lista quanto para proibir a inclusão.

Tributação progressiva
Aguinaldo Ribeiro também citou vários pedidos para aumentar a progressividade da tributação, que é a taxação mais alta dos mais ricos. O deputado explicou que colocou isso no substitutivo em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), respectivamente, impostos sobre veículos e sobre heranças.

Impacto na indústria
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) disse que a reforma poderá evitar a desindustrialização do País, já que a indústria é a que mais sofre com a cumulatividade dos impostos.

“Hoje nós temos muito menos indústrias proporcionalmente do que os outros países, do que há 20, 30 anos atrás. Grande parte dessa responsabilidade é devida ao péssimo, ao caótico, ao nefasto sistema tributário que nós temos. Que prejudica a todos.”

Conclusões
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão, esclareceu que não havia previsão de votação do relatório porque o objetivo do grupo era apenas oferecer um texto que reunisse as propostas em tramitação na Câmara e no Senado. Ele encerrou as atividades da comissão e disse que as conclusões serão enviadas para os presidentes das duas casas.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

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