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Projeto que altera regras de votação nas sessões da Câmara é alvo de críticas

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Deputados de oposição e do partido Novo criticaram o pedido de urgência para o projeto de resolução (PRC 35/21) que modifica regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara, com alterações nas ferramentas de obstrução.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que defende a ampla discussão do texto. “Temos sérias discordâncias com muitos elementos desses projetos. Aqueles que são maioria hoje amanhã podem vir a ser e certamente serão minoria”, disse. Ele condenou a barreira na apresentação de tentativas de mudar as propostas em Plenário, os chamados destaques.

Van Hattem disse que essa proposta pode limitar a atuação das minorias dentro da Câmara e declarou que as novas regras só deveriam ser aplicadas na nova legislatura. “Estamos mudando as regras enquanto o jogo está sendo jogado”, criticou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu mais tempo para a votação do projeto que, segundo ele, está sendo discutido pelos líderes partidários. Ele criticou pontos do texto e defendeu maior participação popular. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respondeu que está em contato com os parlamentares e, portanto, negou o pedido.

Para o líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), a proposta precisa ser debatida com mais profundidade. “É importante que se garanta todas as prerrogativas dos parlamentares”, afirmou. Já o deputado Afonso Motta (PDT-RS) disse que a proposta gerou “desalento” e “perplexidade”.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), disse que a proposta ataca a democracia interna do Parlamento. “Vamos votar esse tema a toque de caixa, durante uma pandemia”, alertou. Ela afirmou que o texto está sendo negociado “com a faca no pescoço” dos deputados.

Arthur Lira explicou que a proposta segue em negociação. “Não vamos votar nada na calada da noite e tenho certeza de que a proposta, assinada por mais de 15 líderes, terá os ajustes feitos aqui no Plenário”, disse. Segundo ele, o projeto lida com “obstáculos que atrapalham e agoniam a maioria dos parlamentares”.

Defesa
O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) destacou que o Regimento Interno permite mais de 16 requerimentos de caráter obstrutivo e, se todos forem utilizados, não é possível aprovar uma matéria no tempo regimental de cada sessão do Plenário. Para ele, essa regra precisa ser alterada.

“Todos os recursos regimentais [requerimentos, fala de líderes, entre outros] admitem que se leve 891 minutos para aprovarmos uma matéria, algo em torno de 14 horas e 50 minutos”, afirmou.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) também defendeu a proposta e destacou a ampliação dos oradores nos textos em discussão. “Essa matéria vem para melhorar o dia a dia dos trabalhos na Câmara e fazer com que as matérias discutidas no momento sejam mais aprofundadas”, defendeu.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que o partido não se compromete com o mérito, mas vai votar a favor da urgência. “Queremos mudanças em pontos que consideramos equivocados, caso contrário não poderemos votar a favor no mérito”, disse.

Mais informações em instantes

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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