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Comissão rejeita projeto que proíbe hotéis de cobrar diárias antecipadas

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Guiga Peixoto discursa no Plenário da Câmara
Peixoto: cobrança funciona como seguro contra cancelamentos inesperados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 7805/17, que veda aos hotéis, pousadas, estalagens e estabelecimentos congêneres cobrar antecipadamente por diárias ou outros serviços.

O relator, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), recomendou a rejeição do texto principal e de três apensados. “A possibilidade de cobrança antecipada de diárias é largamente usada pela indústria hoteleira, que busca, precisamente, diminuir os riscos inerentes à contratação da hospedagem”, disse.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia (PB), que morreu em 2018. Pelo texto, para assegurar as reservas, vários hotéis obrigam o consumidor a depositar previamente os valores correspondentes à estadia completa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, e também já foi rejeitado pela Comissão de Turismo. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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