Brasília (07/05/2021) – A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta (6), uma proposta que cria cota para o leite nacional comprado para a merenda escolar. A matéria segue para votação do Senado Federal.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoia o substitutivo do relator, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 3292/2020, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que defende a promoção da compra de leite produzido por empreendedores familiares rurais e os demais abrangidos pela Lei 11.326/2006 (Lei da Agricultura Familiar).
O projeto prevê que 40% do leite sejam adquiridos de forma fluida (leite líquido higienizado e resfriado), de laticínios locais ou de regiões adjacentes, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com a assessora técnica da CNA, Marina Zimmermann, a entidade acredita que o PL aprovado visa fomentar a cadeia de bovinocultura de leite voltada aos pequenos empreendedores rurais.
“A essência do PL promove fomento à atividade do pequeno produtor de leite, oferecido pela segurança do escoamento da sua produção a preços justos e de mercado e que poderá promover novos ciclos virtuosos no setor, como a busca por profissionalização, capacitação e uso de novos métodos e tecnologias”, afirmou.
Marina disse ainda que o texto apresentado poderá incentivar o desenvolvimento dos consórcios intermunicipais e dos Serviços de Inspeções Municipais (SIM), resultando em oferta de matérias-primas com qualidade garantida.
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