A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 4139/21, do Senado Federal, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. Devido às mudanças, a matéria retornará para uma segunda votação dos senadores.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aproveitando a maior parte do texto da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
O texto autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando por igual período o prazo do parcelamento.
Pontos rejeitados
Três dos quatro destaques votados pelo Plenário pretendiam manter os juros atuais do programa, de Selic mais 1,25% ao ano. A tentativa de mudança ocorreu por meio de destaque do Psol e de emendas dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Já emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) pretendia diminuir os juros propostos pelo projeto de Selic mais 6% ao ano para um máximo de 3% nas operações a partir de 1º de janeiro de 2021.
A última emenda rejeitada, também do deputado Helder Salomão, pretendia permitir que os bancos usassem recursos de sobras do FGO para novas operações do Pronampe sem devolvê-los ao Tesouro Nacional.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
