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Entrega da declaração de bens e valores poderá ser feita eletronicamente

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O prazo para a entrega da Declaração de Bens e Valores dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso se estenderá até o final de junho de 2021. A partir deste ano, a entrega poderá ser feita por meio do sistema de Declaração de Bens e Valores, criado e disponibilizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Já a partir de 2022 a entrega deverá ser feita exclusivamente pelo sistema.

A iniciativa visa facilitar os procedimentos de apresentação da declaração de bens e valores pelos agentes públicos, diminuir o consumo de materiais de expediente, evitar a formação e manutenção de arquivos físicos para a guarda desses papéis entregues, garantir maiores condições de armazenamento das informações e facilitar o  envio de documentos.

Este ano a entrega foi prorrogada até o último dia do mês de junho devido a dilação do prazo de encerramento para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Receita Federal que acaba no fim  de maio.

Todos os servidores e empregados públicos do Estado devem entregar sua Declaração de Bens e Valores anualmente. O documento pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.

Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar o documento digitalizado da Declaração de Bens e Valores apresentado à Receita Federal do Brasil.

A entrega só será concluída após o servidor realizar todas as etapas do sistema e emitir comprovante de envio.

Sistema DBV

O sistema DBV criado e disponibilizado pela Seplag é mais uma etapa de modernização das ferramentas digitais voltadas aos servidores, seja para a execução das suas atividades do dia a dia ou de acesso a informações funcionais e pessoais, visando eliminar o uso do papel, otimizar recursos, facilitar, simplificar e digitalizar processos na administração pública e oferecer serviços digitais.

Ele está inserido no eixo Simplifica MT do programa Mais MT que tem como um dos objetivo implantar o Projeto MT Digital visando facilitar o acesso às informações e aos serviços públicos fornecidos pelo Estado.

Segundo o titular da pasta, Basílio Bezerra, o novo modelo de obtenção dos dados da declaração de bens e valores dos servidores simplifica, moderniza e traz maior eficiência e transparência à administração pública.

“Temos buscado implementar ações de modernização que diminuam o impacto ambiental decorrente do consumo e descarte de materiais de expediente, além de atender aos princípios da economicidade, celeridade e eficiência do serviço público. A criação deste sistema nos auxiliará nesta meta”, disse.

Para acessar o sistema de entrega da Declaração de Bens e Valores clique aqui.

Fonte: GOV MT

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