A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que autoriza o desembarque de mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos de ônibus.
Caberá aos órgãos gestores de transporte público coletivo urbano definir os horários e os trechos do itinerário do ônibus onde o desembarque será permitido.
![Dep. José Medeiros (PODE - MT)](https://www.camara.leg.br/midias/image/2021/05/comissao-de-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel-cmads-e-comissao-de-viacao-e-transportes-cvt-5-634x437.jpg)
O Projeto de Lei 1035/19 foi relatado pelo deputado José Medeiros (Pode-MT). Ele recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, que analisou a proposta (e os apensados) em 2019.
“É urgente a criação de alternativas que possam ser usadas para que a mobilidade urbana seja melhorada”, defendeu Medeiros.
O texto aprovado altera a Lei de Mobilidade Urbana.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos