Foi encaminhado pela Prefeitura de Primavera do Leste para análise e aprovação dos vereadores o percentual da RGA – Revisão Geral Anual, de 4,52% que será aplicado aos vencimentos básicos dos servidores efetivos, eleitos, da administração direta e indireta, aos aposentados e pensionistas da Prefeitura a partir de 1º de maio deste ano.
Esse percentual representa a reposição inflacionária de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os recursos para atender as despesas da RGA são do orçamento vigente das respectivas secretarias e órgãos da administração direta, através das dotações básicas orçamentárias e outras relacionadas à apropriação de custos, respectivas à revisão geral.
A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa de cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
O prefeito Léo Bortolin entende a expectativa dos funcionários que gostariam e merecem um reajuste maior, mas destaca:
“Existe uma lei que norteia os nossos atos, mas fico feliz em poder oferecer 4,52% porque muitos gestores estão tendo dificuldades financeiras para atender a reivindicação do funcionalismo”.
