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Proposta zera cobrança de impostos sobre combustíveis e gás de cozinha em MT


Isenção duraria dois meses, mas já conta com parecer contrário da Relatoria.
| Fonte: da Redação NMT com ALMT
Deputado Xuxu Dal Molin (PSC) / Foto: Reprodução

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa zerar, por dois meses, a carga tributária de combustíveis e gás de cozinha.

Autor da proposta, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) defende que a redução da carga tributária é a forma mais célere para garantir a competitividade do setor agrícola, já que maior parte da produção do estado é escoada por meio de rodovias.

As rotas rodoviárias mais deficientes são mais sensíveis à variação do preço do combustível. Exemplo prático é a BR-163, que conecta o estado de Mato Grosso ao terminal hidroviário de Itaituba (PA), que apresenta um rendimento de consumo menor se comparado ao destino do Porto de Santos (SP)”, destacou o deputado.

O projeto está em fase de apreciação no Plenário, mas já conta com parecer contrário da relatoria. O relator, Deputado João Batista do Sindspen (Pros), destacou que a proposta não atende as condições da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não caracteriza em nenhum momento qual será o real impacto orçamentário da medida proposta.

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