Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa zerar, por dois meses, a carga tributária de combustíveis e gás de cozinha.
Autor da proposta, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) defende que a redução da carga tributária é a forma mais célere para garantir a competitividade do setor agrícola, já que maior parte da produção do estado é escoada por meio de rodovias.
“As rotas rodoviárias mais deficientes são mais sensíveis à variação do preço do combustível. Exemplo prático é a BR-163, que conecta o estado de Mato Grosso ao terminal hidroviário de Itaituba (PA), que apresenta um rendimento de consumo menor se comparado ao destino do Porto de Santos (SP)”, destacou o deputado.
O projeto está em fase de apreciação no Plenário, mas já conta com parecer contrário da relatoria. O relator, Deputado João Batista do Sindspen (Pros), destacou que a proposta não atende as condições da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não caracteriza em nenhum momento qual será o real impacto orçamentário da medida proposta.
