A Prefeitura de Primavera do Leste deve publicar ainda nesta sexta-feira (09) um novo decreto com medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus mais flexível, espelhado no de Cuiabá.
O aval foi garantido pela Justiça Estadual, em audiência de conciliação realizada na última quarta-feira (7), entre representantes do Governo do Estado de Mato Grosso e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), sob mediação do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).
Com isso, o atendimento presencial no comércio varejista volta a ser permitido, seguindo as regras de biossegurança, bem como a ampliação do horário de funcionamento dos restaurantes e lanchonetes, até às 22h, setor esse que tem sido um dos mais prejudicados na pandemia.
Outro ponto é sobre as aulas presenciais. Na rede privada, o retorno será permitido a partir da próxima segunda-feira (12), para a Educação infantil e Fundamental I (1º a 5º), já a rede pública devido a 40% dos profissionais da educação serem grupo de risco, de um total de 1.200, ainda continuam apenas de forma remota.
Segundo o prefeito Leonardo Bortolin (MDB), a mudança vem de encontro com a expectativa da gestão e dos moradores da cidade. “Estamos fazendo a nossa parte. Já ampliamos a estrutura de saúde com novos leitos de UTI, leitos de enfermaria, atendimento imediato do paciente nos primeiros sintomas com distribuição de medicação, dentre várias outras ações que resultaram que Primavera tivesse hoje a maior estrutura proporcional do Estado para atendimento ao COVID. E entendemos que o funcionamento dos estabelecimentos é necessário para manter os empregos e garantir o sustento das famílias, e que por diversas vezes decretos impositivos prejudicaram o comércio mas fomos obrigados a acatar. Continuaremos no combate à pandemia, exigindo as regras de biossegurança, fiscalização e principalmente com o apoio de cada morador”, diz.
Vale destacar que a medida foi tomada após a decisão do Tribunal de Justiça e conta com o aval do Comitê Gestor de Combate à Pandemia do município, tendo ainda o aval de entidades como a Câmara Municipal, OAB, ACIPLE e CDL, agremiações que desde o início da pandemia seguem contribuindo com as decisões. Destaca-se ainda o diálogo permanente junto ao Ministério Público e Poder Judiciário local.
Em caso de flagrante do descumprimento do decreto, a denúncia pode ser feita diretamente na Coordenadoria de Fiscalização pelos telefones (66) 3498-3333 (horário comercial) e (66) 9.9720-9494.
