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Grupo de Estudo da Magistratura discute valoração da transação penal e crimes de trânsito


| Fonte: Folhamax

O Grupo de Estudo da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) realizou neste mês a 23ª reunião para debater temas que geram divergência nas decisões diárias. Os temas estudados pelos magistrados são transformados em notas recomendatórias encaminhadas para a Corregedoria-Geral da Justiça com a finalidade de promover celeridade e efetividade nos processos.

Na ocasião, foram discutidos os temas ‘Transação Penal – Critério de Valoração’, que teve como relator o juiz Luis Felipe Lara de Souza, bem como ‘Mortes e Lesões Corporais no Trânsito – o que fazer?’, apresentado pelas juízas Emanuelle Chiaradia Navarro Mano e Helícia Vitti Lourenço.

Durante a reunião, ocorrida no dia 12 de março, pelo aplicativo Lifesize, também foram eleitos novos temas para estudo: ‘Busca e Apreensão Domiciliar’; ‘Veganismo e Sistema Prisional’; ‘Abordagem de Rua x Direito à Intimidade’; ‘Judicialização da Política, Relevância do Ato Político e Aplicação de Lei de Improbidade e Razoabilidade’; ‘Afastamento do Agente Público Liminarmente’ e também ‘Bloqueio de Bens dos Réus’.

Outros temas também já estão distribuídos entre os magistrados integrantes do Gemam e que serão estudados ao longo do ano. São eles: ‘Retração da pena por trabalho e estudo’; ‘Tutela Inibitória e Direito de Expressão’; ‘Criminalização da Advocacia ou Crimes de Advogados’; ‘Prova Obtida por Ato Judicial de Ofício’; ‘Revisão das Conclusões sob Acordo de não Persecução Penal com base nos Enunciados do Ministério Público de Mato Grosso’; ‘As Condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos’; ‘Processos Estruturais’, ‘Revisão das conclusões sob Acordo da não Persecução Penal com Base nos Enunciados do Ministério Público’ e, ainda, ‘Interrogatório Policial sem a Presença de Advogado’.

Essa foi a primeira reunião de 2021 e foi coordenada pelo juiz Lídio Modesto da Silva filho que ressaltou quanto os estudos demanda atenção daqueles que compõem o grupo. “As discussões neste espaço é enriquecedora e tenho certeza esse grupo tende a uma crescente. Hoje recebemos novos colegas o que denota a nossa confiança nesse caminho”, ressaltou o magistrado. O encontro contou também a adição de três novos integrantes, quais sejam, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e os juízes Rodrigo Roberto Curvo e Marcelo Marcelo Sousa Melo Bento de Resende.

Os próximos encontros estão previstos para 28 de maio, 27 de agosto e 26 de novembro de 2021. As reuniões do Geman ocorrem desde o ano passado em ambiente virtual.

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