Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nega pedido de liminar e mantém decisão da comarca de Primavera favorável a Mesa Diretora da Casa de Leis
A magistrada Maria Aparecida Ferreira Fago, desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de liminar e manteve a decisão da juíza da Comarca de Primavera do Leste, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado em julgar improcedente ação popular contra a mesa diretora da Câmara de Vereadores. A desembargadora cita em sua […]