Consultoria jurídica do Ministério da Saúde obtém decisão relevante no STF em defesa do SUS
A Consultoria Jurídica (Conjur) junto ao Ministério da Saúde obteve uma vitória significativa no Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia, envolvendo a Reclamação Constitucional sobre a disponibilização do medicamento Upstaza no Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio é o mais caro dos casos judicialização, superando R$ 29 milhões, sem […]