Lei de Thiago Silva obriga operadoras de telecomunicações a informarem com antecedência sobre interrupções de serviço
O Governo sancionou, neste mês, a Lei 12.948/2025, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de as operadoras de telecomunicações comunicarem previamente aos consumidores sobre interrupções ou paralisações nos serviços. De acordo com a lei são consideradas serviço de telecomunicação, são consideradas prestadoras de serviços as empresas de telefonia ou […]