Sejus atualiza normativa que regulamenta assistência material em unidades prisionais de MT
A Secretaria de Estado de Justiça atualizou as normas de assistência material no Sistema Penitenciário de Mato Grosso por meio da Instrução Normativa 25/2025, que enumera os itens de fornecimento obrigatório pelo Estado e a quantidade distribuída aos reeducandos do regime fechado. Confira aqui. Os itens de limpeza e higiene pessoal de fornecimento estatal são […]




