FPA critica demarcações de terras antes de decisão do STF e alerta para insegurança jurídica
FPA aponta avanço do governo sobre o Marco Temporal A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota oficial criticando os recentes atos do governo federal relacionados à demarcação de terras indígenas. Segundo o grupo, portarias declaratórias e decretos de homologação publicados na última semana desrespeitam a Lei nº 14.701/2023, que institui o chamado Marco Temporal […]



