Lei de Bioinsumos: Avanço Regulatório e Segurança para o Consumidor
A publicação da Lei nº 15.070, conhecida como “Lei de Bioinsumos”, no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2024, representa um marco regulatório crucial para o setor agrícola brasileiro. A legislação estabelece normas para o uso, comércio e produção de bioinsumos, abrangendo sistemas de cultivo convencional, orgânico e agroecológico, e visa oferecer […]