O vereador Beto do Amendoim (PTB) quer que o poder público municipal disponibilize absorventes íntimos nas escolas da rede municipal e nos Programa Saúde da Família (PSFs) da cidade, como já acontece em várias cidades país afora. A ideia é que estes sejam distribuídos gratuitamente para adolescentes e jovens estudantes carentes, que muitas das vezes deixam de frequentar suas aulas por conta da falta do produto de cuidado e higiene.
“Quando as jovens e adolescentes iniciassem o seu período menstrual e precisasse (do absorvente) e a família não tivesse condições de lhe fornecer, o poder público disponibilizaria gratuitamente. Isso faz com que algumas alunas fiquem até mesmo sem estudar. Então, a ideia é que elas fossem até um PSF e, desde que fosse comprovadamente carente, poderia pegar o absorvente e ir normalmente na escola”, explicou o parlamentar.
Para dar consequência à sua ideia, ele apresentou um projeto de lei, que tramitou e foi aprovado pela Câmara, mas foi vetado pelo Executivo, por conta de um vício de origem, já que os projetos dos vereadores não podem gerar despesas, que é atribuição exclusiva do Executivo.
Dessa forma, ele deve elaborar uma indicação, que será remetida à prefeitura, que já se comprometeu com o mesmo em enviar um projeto tratando do assunto para o Legislativo.
