Um militar do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, identificado como W.C.A., está sendo investigado por supostamente ter vendido um Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) por R$ 5 mil a uma unidade do Supermercado Atacadão em Cuiabá. Este seria apenas um dos casos que fazem parte de um grande esquema de vendas de alvarás por militares da alta cúpula dos Bombeiros de Mato Grosso, que supostamente vem ocorrendo há anos.
De acordo com fontes do Olhar Direto, vários militares dos Bombeiros, de diversas patentes, têm conhecimento sobre o esquema, mas não formalizam denúncia por medo de serem perseguidos, já que os responsáveis seriam membros do alto escalão da corporação.
Um dos casos, porém, acabou vazando. A Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP) do 1º Batalhão de Bombeiros Militar encontrou um comprovante de transferência bancária, no valor de R$ 5 mil, dentro de um Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), do Responsável Técnico pelo PSCIP de uma das unidades do Supermercado Atacadão destinada ao militar W.C.A.
Um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado para investigar o caso, mas o militar suspeito nem sequer foi afastado, apesar do comprovante de transferência bancária ter sido destinado a ele. Segundo fontes do Olhar Direto, o esquema já ocorre há anos na corporação, com a participação de vários militares. O responsável pelo IPM, inclusive, é réu no processo sobre a morte do soldado Abinoão e amigo do investigado.
Por meio de nota o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso afirmou que o inquérito estava suspenso até o dia 19 de maio de 2021, por decisão integrada da Justiça Militar, Ministério Público e Corregedorias da PM e BM (devido á pandemia), mas que os prazos já retornaram à normalidade no último dia 20.
O IPM tem prazo de 40 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais 20, e o afastamento ficará a critério do responsável pelo inquérito. O Comando-Geral disse ainda que “não coaduna com qualquer conduta ilícita ou imoral, principalmente envolvendo Bombeiros Militares, e apura toda e qualquer denúncia fundamentada”.
Em nota encaminhada ao Olhar Direto, o “Atacadão informa que foi surpreendido pela denúncia e desconhece os fatos. Vamos apurar com rigor junto às autoridades e internamente para checar a veracidade do ocorrido. O Atacadão possui um código de conduta e ética e não compactua com qualquer prática que desvie destes princípios”.
Leia a nota do Comando-Geral dos Bombeiros na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
O Comando da Corporação, através da sua Corregedoria, tomou as providências necessárias de forma célere, de acordo com a legislação em vigor, cumprindo os ritos processuais e obedecendo aos prazos legais.
Um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado pelo Corpo de Bombeiros Militar para apuração minuciosa dos fatos, conforme Portaria n° 039/CG/2021, publicada no Boletim Reservado n° 446 de 17 de maio de 2021.
Acrescento ainda que os prazos dos processos e procedimentos disciplinares e inquisitoriais estavam suspensos até o dia 19/05/2021, por decisão tomada de forma integrada entre a Justiça Militar Estadual, o Ministério Público Militar e as Corregedorias da PMMT e CBMMT (devido à pandemia). Os prazos retornaram à normalidade dia 20 deste mês, ato continuo, o encarregado recebeu os autos para proceder à investigação.
O Código de Processo Penal Militar prevê o prazo de 40 dias para conclusão do IPM, podendo ser prorrogado por mais 20 dias, portanto a apuração dos fatos se encontra dentro do prazo regulamentar.
Quanto à possibilidade de afastamento do investigado de suas funções, uma vez que o encarregado do IPM entender que seja necessário, opinará nos autos.
O Comando da Corporação ratifica que não coaduna com qualquer conduta ilícita ou imoral, principalmente envolvendo Bombeiros Militares, e apura toda e qualquer denúncia fundamentada. Cabe destacar que as responsabilidades apuradas obedecem fielmente os limites da lei.
Cuiabá – MT, em 26 de maio de 2021.
RICARDO ANTÔNIO BEZERRA COSTA – CEL BM
COMANDANTE-GERAL DO CBMMT – EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
