Com reflexões sobre igualdade de gênero, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (23ª Região) participará do 20º Encontro Internacional de Juristas. O evento marca os 55 anos da Convenção Americana, também chamada de Pacto San José da Costa Rica, e será realizado a partir de domingo (21) em São José, capital do país e sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
É a primeira vez que a Justiça do Trabalho mato-grossense se fará presente, institucionalmente, em um evento ligado à Suprema Corte Judicial da Costa Rica. A desembargadora Eleonora Lacerda vai representar o TRT/MT no encontro, que prossegue até 24 de janeiro.
A programação prevê a discussão de temas para garantia dos direitos humanos no mundo e vai contar com visitas institucionais, mesas temáticas e entrevistas. “A intenção é trazer um pouco dos ensinamentos da Corte para Mato Grosso, fazendo com que esse elo seja fortalecido, e criar pontes para trazermos conhecimentos”, afirma a magistrada.
Eleonora Lacerda, que possui mestrado em Direito e Relações Internacionais, foi escolhida para falar sobre igualdade de gênero no Brasil, tanto no Poder Judiciário quanto no mercado de trabalho. “Percebemos que o Brasil está em um momento de repensar essa questão, já que ainda vemos muitas restrições para o reconhecimento do trabalho da mulher”.
A magistrada avalia que a Corte Interamericana tem diversos julgamentos que podem auxiliar na promoção dos Direitos Humanos no Brasil. “Algumas dessas decisões já teríamos que estar utilizando em nossas decisões. Mas, embora haja recomendação do CNJ, vemos que esse pensamento ainda não está difundido e é algo que precisa ser construído para que os direitos humanos reconhecidos internacionalmente também sejam reconhecidos no âmbito interno, independentemente do que nossa legislação prevê”, explica.
Pacto de San José da Costa Rica
O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, foi publicado em 1969 e é um como marco político e normativo na proteção, no respeito e na promoção dos Direitos Humanos, especialmente nas Américas. O Brasil aderiu formalmente ao tratado em 1992 pelo Decreto 678 e, assim, compôs o conjunto de 35 países aderentes.
Com o Pacto, o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi fortalecido, ganhando critérios objetivos que inspiraram a criação, em 1979, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), formada por sete juízes a quem compete examinar casos de violação por parte dos Estados protegidos pelo documento. A jurisdição se estende por 20 países, abrangendo uma população de 600 milhões de habitantes.
Fonte: TRT – MT
