O ano de 2024 se inicia com perspectivas de intensos debates no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados acerca da questão do marco temporal para demarcação de terras indígenas. No final do ano passado, depois que o Congresso derrubou os vetos do presidente Lula, partidos políticos e entidades ingressaram com ações, contra e a favor, da Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a polêmica tese.
De acordo com o marco temporal, os indígenas teriam direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL são os autores de uma ação, solicitando a declaração de inconstitucionalidade da lei e sua suspensão até uma decisão definitiva do STF.
Na Câmara, o líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, lembrou que enquanto se discute nocamente a questão no STF, a entidade via trabalhar no legislativo, para acabar de vez com a polêmica. “Para acabar com essa judicialização do tema, nós trabalhamos com as PECs – 132 na Câmara e 48 no Senado – para que a gente constitucionalize a questão do marco temporal e consiga vencer essa batalha de uma vez por todas”.
Isan Resende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA)
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Resende, o legislativo é o melhor caminho para resolver a questão, evitando a judicialização. “Acreditamos que essa abordagem legislativa é fundamental para vencer de uma vez por todas a batalha que enfrentamos. Nosso empenho continua firme na busca por soluções efetivas e respaldadas juridicamente. ficar discutindo na Justiça apenas adia e cria expectativas”, disse Rezende.
Na opinião do presidente do IA só uma alteração na Constituição definiria de vez a questão, acabando com idas e vindas do STF ao Congresso e vice-versa. “Nossos produtores precisam de segurança jurídica e de um ambiente pacífico para desempenhar suas atividades, gerar emprego e renda. Esse é o verdadeiro caminho para o progresso de uma nação; temos que construir pensando no futuro e parar de vez com esses debates incessantes sobre o marco temporal que não levam a nada”.
Fonte: Pensar Agro
