Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (11.01) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto de lei de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) que determina que os sites oficiais da administração direta e indireta do Governo do Estado destaquem o número da Central de Atendimento à Mulher, o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Nininho diz que nova legislação é uma ferramenta para combater a violência contra as mulheres no Estado. A matéria prevê que as informações “Violência contra a mulher é crime, Denuncie: Disque 180 e Central de Atendimento à Mulher” sejam exibidas na capa dos sites institucionais do Estado. As informações devem estar em tamanho proporcional e de fácil compreensão, de forma a tornar a visualização nítida.
VISIBILIDADE
De acordo Nininho, a medida tem como objetivo aumentar a visibilidade da violência contra as mulheres e prevenir a ocorrência de casos. “O enfrentamento à violência contra a mulher é necessário em todos os âmbitos possíveis. Assim, contribuímos para reduzir os índices que vem crescendo ao longo dos tempos”, aponta.
Para o parlamentar, um dos grandes desafios nas ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres em Mato Grosso é a falta de informações reais. “Os dados oficiais disponíveis são apenas uma parte da realidade. Muitas mulheres sofrem violência e não denunciam. Por isso, é essencial disseminar a informação para prevenir a violência, alicerçada em profundas desigualdades de gênero na sociedade”, argumenta Nininho.
As mulheres mato-grossenses são submetidas à violência física, psicológica, sexual e patrimonial. As vítimas têm, em média, 35 anos.
PROBLEMA GRAVE
A violência contra a mulher é um problema grave no Brasil, que registra altos índices de agressões físicas e psicológicas contra mulheres. Em Mato Grosso, o número de casos tem aumentado nos últimos anos. Dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp)revelam que, em 2022, 101 mulheres foram assassinadas no Estado, um aumento de 19% em relação a 2021. Desse total, 48 foram vítimas de feminicídio, um aumento de 11%.
Em Mato Grosso, 89% dos feminicídios são cometidos pelo companheiro, namorado ou ex-companheiro da vítima. Os dados da Sesp também mostram que em 2022 foram registradas 50.962 ocorrências de violência contra a mulher no estado, um aumento de 5% em relação a 2021.“Com essa lei, buscamos reduzir esses índices alarmantes e garantir a proteção e a segurança das mulheres em Mato Grosso”, pontua Nininho.
A lei de Nininho segue agora para sanção do governador Mauro Mendes para ser publicada no Diário Oficial do Estado e, então, entrar em vigor. “A violência contra a mulher é um crime que deve ser denunciado. Além do Disque 180, as mulheres que sofrem violência podem buscar ajuda em diversas instituições, como a Polícia Civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher”, comenta Nininho.
NÚMEROS DISPONÍVEIS
Idade das vítimas: as mulheres vítimas de violência em Mato Grosso têm, em média, 35 anos.
Raça: 57% das vítimas são brancas, 27% são pardas e 16% são negras.
Escolaridade: 60% das vítimas têm ensino médio completo ou superior.
Condição de emprego: 45% das vítimas trabalham ou são estudantes.
Local dos crimes: 65% dos crimes contra a mulher ocorrem nas residências das vítimas.
Autor: 89% dos crimes são cometidos pelo companheiro, namorado ou ex-companheiro.
