Atendendo requerimentos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23ª Região) e a Justiça Federal determinaram que os magistrados priorizem a liberação de alvarás pendentes de análises ou expedição, inclusive para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. “Estamos nos aproximando do período de recesso e férias forenses e pedimos que sejam priorizados os pagamentos de alvarás. Esses recebimentos são uma necessidade da advocacia. Felizmente, nossos requerimentos foram acolhidas e a liberação será intensificada durante os próximos dias”, pontuou Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.
Foram emitidos ofícios circulares e comunicados com a recomendação para os magistrados de 1ª instância da justiça estadual, bem como os juízes trabalhistas e os federais, a fim de que priorizem a tramitação, análise e expedição de alvarás.
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Judite Rosa
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Fonte: OAB – MT
