O seminário é uma iniciativa promovida pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar, com o intuito de abordar temas de extrema relevância para a área. Dentre os tópicos a serem discutidos, destacam-se a nova Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico 12.149/2023 e o novo Decreto de Fiscalização, recentemente publicados.
Além disso, serão apresentadas palestras e discussões sobre diversas Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros, incluindo a NTCB 01/23, que trata dos procedimentos administrativos, a NTCB 02/23, que aborda vistoria e fiscalização, a NTCB 39/23, referente ao cadastramento e credenciamento, e a NTCB 49/23, que trata da segurança contra incêndio em arranjos fotovoltaicos e sistema de serviços técnicos. Também serão abordados temas como responsabilidade civil e administrativa da OST.
Fonte: Governo MT – MT
