O diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, apresentou, nesta terça-feira (18.05), a palestra ‘Procedimentos de colheita de prova em ambiente pós-delito’ no ‘Seminário das competências e atribuições investigativas dos órgãos de segurança pública’ – evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) em parceria com o Ministério Público Estadual.
Em sua apresentação, Okada destaca a importância da preservação do local de crime para a garantia da integridade da cadeia de custódia.
O artigo 158-A do Código Processo Penal classifica a cadeia de custódia como “o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”.
Entre as etapas da cadeia de custódia estão: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.
Em sua explanação, o diretor reforçou sobre as competências e atribuições da perícia de local de crime, no que se refere à preservação da cadeia de custódia das provas, conforme as legislações vigentes.
O diretor defendeu a importância da observância de todos os procedimentos legais para a garantia da integridade das provas e para a eficácia da perícia no cumprimento dos seus objetivos dentro da investigação criminal. Ele citou também, sobre a necessidade de conscientização da população sobre o isolamento e preservação dos vestígios.
“Todo local de crime que não for preservado, de forma adequada atrapalha e muito o trabalho dos peritos que estão ali para coletar todas as evidências e vestígios que possam resultar no esclarecimento daquele caso”, acrescentou.
As etapas de reconhecimento e isolamento, que deve ser realizado pelos primeiros agentes públicos a chegarem ao local, como policiais civis ou militares, são cruciais para o desenvolvimento da perícia. “No Brasil nós não temos ainda a cultura do cidadão contribuir para a preservação do local de crime. Seria muito importante se conseguíssemos trabalhar esta prática, para que facilitasse todo o trabalho pericial, pois, estas duas etapas são cruciais para que todas as outras etapas sejam bem realizadas”, frisou.
O evento virtual debateu ainda diferentes aspectos das atribuições das Polícias Militar e Judiciária Civil na investigação e processo penal de delitos que envolvem agentes da segurança pública. O webinar “Das Competências e Atribuições Investigativas dos Órgão de Segurança Pública” ocorreu nos dias 18 e 19 de maio, das 8h às 12h, pela plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
O primeiro painel apresentou considerações gerais acerca da Segurança Pública de Mato Grosso. O evento debateu sobre as atribuições investigativas dos órgãos de segurança, com participação de representantes da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), OAB, Força Nacional de Segurança, Ministério Público de Mato Grosso e Defensoria Pública.
O webinar é uma parceira da OAB-MT, por meio das suas comissões de Direitos Humanos, Direito Militar, Direito Carcerário e Direito Penal e Processo Penal; Defensoria Pública de Mato Grosso; Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
