A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (1º.11) o projeto de Lei 2067/2023, de autoria do governo de Mato Grosso, que prorroga a vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT) por mais oito anos. O texto também autoriza a gestão estadual a renovar o fundo a cada 12 meses através de decreto. A proposta foi ratificada em duas votações pelos deputados estaduais.
Autor da lei que autoriza o repasse direto de verba aos hospitais filantrópicos, aprovada no dia 8 de março de 2023 na ALMT, o deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) diz que a renovação do FEEF garante a continuidade do repasse anual de cerca de R$ 100 milhões para essas instituições.
A lei de Nininho foi sancionada pelo governador Mauro Mendes em 23 de março. A redação determina que os recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) sejam repassados diretamente aos hospitais filantrópicos, sem a necessidade de intermediação das prefeituras.
“Antes, os recursos do FEEF eram repassados às prefeituras, que eram responsáveis por repassar os valores aos filantrópicos. Isso gerava atrasos e burocracia, prejudicando a prestação de serviços de saúde. Agora, os recursos chegam sem burocracia e com mais rapidez às instituições”, comenta Nininho.
CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS
O parlamentar também destaca que o repasse de recursos do FEEF aos hospitais filantrópicos está garantindo a manutenção dos serviços de saúde prestados à população.
“Os hospitais filantrópicos são essenciais para o sistema de saúde de Mato Grosso. Eles prestam atendimento de alta qualidade e atendem a uma parcela importante da população. O repasse direto de recursos é fundamental para garantir a continuidade desses serviços”, afirma Nininho.
O deputado pondera que a renovação do FEEF é uma vitória para os hospitais filantrópicos e para a população de Mato Grosso. “O fundo garante a continuidade do repasse de recursos para essas instituições, que são essenciais para o sistema de saúde do Estado”, enaltece.
CUSTEIO DE DESPESAS
Os recursos do FEEF são utilizados para custear despesas e investimento em políticas públicas de saúde, como a aquisição de equipamentos e insumos, a construção e reforma de unidades de saúde, e o financiamento de programas e ações de saúde.
Em 2023, o FEEF já repassou cerca de R$ 70 milhões aos hospitais filantrópicos de Mato Grosso, que prestam atendimento a cerca de 40% da população do Estado.
HOSPITAL DO CÂNCER
O projeto também aumenta o repasse ao Hospital do Câncer de Mato Grosso (HCanMT), em Cuiabá, de 17,02% para 18,71%. “Esse dinheiro é um investimento essencial para melhorar o atendimento oncológico em Mato Grosso”, pontua Nininho.
“O Hospital do Câncer é referência no tratamento oncológico no Estado. Com mais recursos, poderá fortalecer os serviços com equipamentos, contratação de mais profissionais e o desenvolvimento de novos programas de tratamento”, acrescenta o deputado.
O HCanMT foi fundado em 1999 e é uma instituição filantrópica que atua na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, oferecendo ainda atendimento multidisciplinar em diversas especialidades em Mato Grosso.
O hospital conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados e equipamentos modernos, oferecendo um atendimento de excelência aos pacientes com serviços de ambulatório, internação, procedimentos cirúrgicos oncológicos, quimioterapia, radioterapia e oncologia pediátrica, ginecológica e urológica.
Em 2022, o HCanMT realizou mais de 853 mil atendimentos, entre internações, cirurgias, sessões de quimioterapia, radioterapia e atendimentos ambulatoriais.
