A expansão da educação pelo sistema prisional como política de ressocialização é um dos objetivos do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Tendo isso em vista, foi lançado nesta quarta-feira (4 de outubro) o projeto RemaneSer, que busca o ingresso de pessoas privadas de liberdade no ensino superior, em vagas remanescentes das universidades. Em parceria com a faculdade Ajes, estão sendo disponibilizadas 30 vagas, distribuídas entre o curso de bacharel em Ciências Contábeis, e os cursos tecnólogos em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Recursos Humanos (RH) e Sistema para Internet.
A ideia nasceu de um protocolo de reciprocidade assinado em novembro de 2022 com a faculdade Ajes e conta com o apoio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
Conforme ressaltou o desembargador Orlando Perri, que supervisiona o GMF-MT, essa é uma oportunidade de expandir o acesso à educação dentro do sistema penitenciário. Ele fez um apelo aos diretores de cadeias públicas para que se sensibilizem para a importância desse projeto. “A educação não pode ser esquecida no processo de ressocialização. Apelo aos diretores que busquem garantir que as pessoas aprovadas consigam realizar, efetivamente, essas graduações. Também vamos pedir aos juízes de execução penal que fiscalizem se eles estão realmente cursando as aulas”, disse.
Para o juiz coordenador do Eixo Educação do GMF, Bruno D’Oliveira Marques, essa foi uma semente lançada de um tema de importância singular. “Levar educação aos privados de liberdade previne a reincidência e, com isso, contribui com a pacificação social”, afirmou.
O magistrado também lembrou que um diagnóstico realizado pelo Judiciário atestou que, atualmente, apenas 25% dos presos estudam regularmente. A meta, de acordo com o juiz, é chegar a 50%.
A reunião de lançamento oficial também contou com a participação dos representantes da Defensoria Pública, Paulo Marquezine, e do Ministério Público, Leoni Carvalho Neto, que elogiaram a iniciativa do Tribunal.
O projeto foi dividido em duas fases. A primeira, executada pelo GMF, inicia já na próxima sexta-feira (06 de outubro) com o cursinho preparatório para o vestibular unificado. As vagas são ilimitadas, mas os interessados em participar devem preencher os pré-requisitos para ingresso na faculdade.
São 12 horas/aula, divididas em três encontros e com carga horária extra de atividades. Elas serão ministradas pela servidora membro do GMF, Alianna Cardoso Vançan, através da plataforma Teams, de forma síncrona e assíncrona, permitindo a interação dos participantes para sanar dúvidas sobre o conteúdo. Uma apostila será entregue para reforçar os estudos.
Será disponibilizado também um certificado para a contabilização dessas horas na remição da pena.
A prova seletiva será aplicada no dia 23 de outubro, com acesso ao sistema de forma assíncrona. Os vestibulandos deverão elaborar uma redação sobre o tema proposto pela universidade para concorrer a uma das vagas.
Podem participar do projeto pessoas cumprindo pena nas unidades prisionais de Mirassol D’Oeste, Juína, Nova Xavantina, Juara, Cáceres (feminino e masculino), Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo, Sinop e Tangará da Serra.
As aulas começam no dia 13 de novembro e ocorrerão 100% na modalidade de Ensino a Distância (EAD), não havendo necessidade de deslocamento para fora da unidade prisional. O Tribunal de Justiça, em parceria com a Sesp-MT, irá disponibilizar um local adequado com computador, acesso à internet e materiais escolares para os aprovados.
“Será assegurado ao participante o direito de preservar a sua condição de privação de liberdade com os professores e demais alunos do curso”, garantiu o diretor da faculdade, Clodis Menegaz.
Ainda de acordo com Menegaz, a intenção é que no próximo ano sejam disponibilizadas novas vagas ao projeto.
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
