Na próxima sexta-feira (06 de outubro) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e da Comarca de Barra do Garças, promove capacitação sobre os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar (GRH), das 13h às 20h, no Fórum da Comarca de Barra do Garças. O principal objetivo é mostrar a eficiência dos grupos reflexivos para ampliar o número de comarcas que ofereçam o serviço.
O “Encontro da Cemulher com Magistrados – Recomendação 124-CNJ – Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar”, organizado pela coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, é destinado a magistrados (as) e equipes multidisciplinares exclusivas das Varas de Violência Doméstica e Familiar, além de servidores (as) da Cemulher. Participam do curso, representantes das comarcas de Campinápolis, Rondonópolis, Juína, Cáceres e Vila Bela.
Os palestrantes serão, o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, Marcelo Sousa Melo de Resende, os psicólogos Evandro Tavares Bueno, Dyumdy Araujo Makishi e Vera Lúcia Arruda Ambrozio, e assistente social Awára Méri Barros Dias da Silva, da equipe multidisciplinar da comarca.
O magistrado afirma que a o encontro é para mostrar aos participantes da capacitação o quanto a ferramenta é importante e funciona. “Queremos mostrar a eficiência dos Grupos Reflexivos e quem sabe nossos colegas se sintam impelidos a implantá-los nas suas unidades judiciais.”
Conforme Resende, de uma forma geral apenas a punição retributiva clássica do Direito Penal, que culmina numa pena de prisão em regime aberto, detenção, reclusão, não gera por si só uma reflexão, uma mudança de comportamento, uma alteração de paradigma interno e pessoal. “Os grupos ajudam e são muito relevantes no intuito de conscientizar e fazer o homem refletir sobre seus atos”, afirma.
O psicólogo da Comarca de Barra do Garças, Evandro Tavares Bueno, explica que está sendo providenciado um material de apoio para os participantes. “Estamos empolgados para mostrar que o grupo reflexivo é uma ferramenta essencial e bem sucedida no Brasil, na redução da reincidência de homens agressores, há mais de 20 anos. Aqui em Barra do Garças o grupo existe há dez anos. Após a capacitação, nossos colegas estarão mais seguros e confiantes para implantarem o GRH nas suas Comarcas.”
As Comarcas de Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop, Várzea Grande, Cuiabá, Mirassol D’Oeste, Juína, Cláudia e Sapezal já têm grupos reflexivos constituídos.
O encontro visa também dar cumprimento à Recomendação nº 124/CNJ, de 07 de janeiro de 2022, Art. 1º “Recomendar aos Tribunais de Justiça dos Estados que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e sensibilização de autores de violência doméstica e familiar, com o objetivo de efetivar as medidas protetivas de urgência previstas nos incisos VI e VII do art. 22 da Lei Maria da Penha(Lei nº 11.340/2006)”.
E ainda, desenvolver uma das ações delineadas dentro do planejamento de 2023, em cumprimento ao objetivo macro da Cemulher dentro do “Plano de Diretrizes e Metas – Gestão 2023-2024 – Fortalecer as ações de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” e dar continuidade ao Resultado-Chaves – “Ampliar o número de comarcas com os Grupos Reflexivos de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar”.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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