A presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rondonópolis, assinaram com a Prefeitura de Rondonópolis, o termo de cooperação técnica para implantação do programa de ‘Círculos de Construção de Paz’ nas escolas da rede municipal de ensino. Além de oficializar o programa, o Judiciário também certificou 67 novos facilitadores que irão atuar nas escolas levando as ferramentas da Justiça Restaurativa. As ações fazem parte da agenda de serviços entregues pelo Poder Judiciário em atendimento à população dos 14 municípios dos polos de Rondonópolis e Primavera do Leste, atendidos pela 2ª edição do Projeto ELO – Fortalecendo a Justiça, que teve início nesta segunda-feira (02 de outubro) e segue até a próxima quinta-feira (05 de outubro), em Rondonópolis (220 km ao sul de Cuiabá).
Com a implantação dos Círculos de Construção de Paz, o Poder Judiciário expande suas ações no sentido de fortalecer as políticas públicas de prevenção, redução e eliminação da violência no ambiente escolar. A meta é sensibilizar a rede municipal de educação e demais segmentos sociais, sobre a importância da implantação de estratégias que facilitem o diálogo e a resolução pacificada de conflitos. Além da desembargadora Clarice Claudino e do prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, também participaram da assinatura o juiz auxiliar da presidência do TJMT e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi, o coordenador do Cejusc de Rondonópolis, juiz Wanderlei José do Reis e a secretária Municipal de Educação, Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca.
Os círculos serão conduzidos por facilitadores certificados pelo Poder Judiciário, que irão atuar nas escolas estimulando alunos, professores e demais segmentos de convivência coletiva, sobre o uso consciente da fala e da escuta ativa, fazendo com que eles reflitam e reconheçam sua parcela de contribuição dentro de um espaço de vivência e aprendizado mútuo.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, chamou atenção sobre a necessidade da autocomposição e da resolução pacificada de conflitos em detrimento da cultura de judicialização, ainda tão arraigada entre a sociedade. “Muitos me perguntam por que o Poder Judiciário se mete nessas questões de politica pública, em levar círculos de construção de paz para as escolas? Muitos também me perguntavam, quando estávamos na caminhada de implantação dos Cejusc, enquanto presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec)? E é claro que seria muito mais simples e cômodo para o Judiciário esperar que o executivo ou o legislativo tomassem conta destas iniciativas, mas em virtude da nossa cultura de litigar por qualquer migalha, por qualquer motivo, a situação se tornou bastante séria no país. Com a Justiça Restaurativa, a vítima é chamada para fazer parte do cenário, e trabalhar junto com o ofensor na busca de uma solução que passe a limpo todos os estragos que por ventura aquele ato tenha ocasionado, tanto o dano causado à vítima direta, quanto ao dano causado às vítimas indiretas, e principalmente a conscientização e responsabilização do ofensor, e mais que isso, a autorresponsabilização”, frisou.
Sobre a certificação dos 67 novos facilitadores de Círculos de Paz, a presidente Clarice destacou como sendo uma das principais entregas realizada pelo Projeto ELO à população de Rondonópolis. “A certificação realizada hoje aqui, ainda não é um circulo de resolução de conflitos na esfera penal, ele é o primeiro estágio que nós estamos ofertando para a sociedade. Essa formação, para que haja suficientemente a propagação dessa metodologia mais simples, que são os círculos de construção de paz, que se adaptam a todo e qualquer situação em que dele seja necessária. Especialmente no ambiente escolar, nossa ênfase é justamente porque ali na escola que está a nossa sementinha do futuro, é lá que nós queremos plantar essa semente do bem, por meio desses corações e mãos generosas que se prontificaram voluntariamente a nos dar as mãos e a pertencer a esse grande movimento de conexão de seres humanos. Nós não somos pessoas criadas para o isolamento, nós somos criados para o relacionamento”, defendeu.
Entre as atividades do ELO, também está a realização da ‘Semana de Práticas Restaurativas’, onde facilitadores do NugJur estarão atuando na aplicação de mais de 70 círculos de paz, em 21 escolas da rede estadual de ensino, impactando no atendimento de mais 1.000 pessoas, entre alunos, professores, profissionais da educação e servidores do Poder Judiciário.
O juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis e da Justiça Restaurativa, Wanderlei José dos Reis fez referência que o Ano de 2023, que foi eleito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o ‘Ano da Justiça Restaurativa nas Escolas’ e da pacificação social.
“Hoje é um momento histórico para Rondonópolis, quando certificamos 67 novos facilitadores, chegando ao número de 100 facilitadores habilitados, aptos a realizar os círculos de paz. E com a assinatura do termo de cooperação, vamoslevar a Justiça Restaurativa para 100% das escolas do município. Recentemente o município promulgou uma lei instituindo os círculos como política pública no âmbito das escolas municipais, e agora, vamos iniciar a capacitação dos facilitadores que irão atuar na rede municipal. Temos 30 escolas da rede estadual, cada uma delas com pelo menos um facilitador habilitado a realizar os círculos, e vamos agora, avançar em mais uma etapa do projeto, para as 46 escolas da rede municipal, formando no mínimo um facilitador em cada unidade, e assim, nós atingiremos os mais de 41 mil alunos das redes estadual e municipal, projeto que deve ser concluído em 2024”, comemorou o juiz Wanderlei.
Para a nova facilitadora, Elaine Baldo Feres, professora da Escola Estadual Emanoel Pinheiro, os círculos tem o potencial de tocar pessoas, alterando trajetórias de vida.
“Para nós professores, a metodologia abre caminhos para que a gente possa entender e ajudar jovens, adolescentes e adultos, nesse processo de crescimento para a vida. Problemas podem ser resolvidos apenas com o ‘ouvir’, e essa formação vai abrir caminhos para mim e para outras pessoas que eu puder ter contato ao longo dessa grande caminhada, em busca da paz”, refletiu Elaine.
Para apresentar as práticas da Justiça Restaurativa, a assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Boschetti da Silveira realizou a palestra “Valores e Princípios da Justiça Restaurativa nas Políticas Públicas”. Na palestra ela faz referência aos gatilhos emocionais adquiridos durante a infância, na maioria das vezes no ambiente escolar, e como esses gatilhos alimentados ao longo do tempo, “moldam” a vida adulta, podendo se refletir em cenários de violência social quando não curados. Katiane também traz reflexões sobre como é possível ressignificar os traumas e as dores apreendidas, e a utilizá-los como propulsores para a definição de novos rumos e valores pessoais.
Também participaram da agenda, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o desembargador Gilberto Giraldeli, os juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, Viviane Brito Rebello e Jones Gattass, coordenador do Projeto ELO, o juiz titular do Juizado Volante Ambiental (Juvam), Rodrigo Curvo, o juiz do Terceiro Juizado Especial e da Vara de Violência Doméstica, Jamilson Haddad, o diretor do Foro da Comarca de Rondonópolis, juiz Francisco Rogério Barros, a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, a vice-diretora-geral do TJMT, Claudenice Deijany de Costa e o deputado estadual Cláudio Ferreira.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto horizontal colorida. Primeira imagem: no alto do palco, foto ampliada com os novos 67 facilitadores já certificados. Segunda imagem: a partir da direita, a desembargadora Clarice Claudino faz a entrega de um dos certificados; a desembargadora Maria Erotides Kneip e o juiz Túlio Duailibi procedem a entrega de certificados. Terceira imagem: desembargadora Clarice Claudino compõe mesa de honra ao lado do prefeito de Rondonópolis José Carlos Junqueira de Araújo. Quarta imagem: assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Boschetti da Silveira.
Naiara Martins/Fotos: Ednilson Aguiar
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