O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou ofício aos prefeitos municipais, presidentes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e secretários municipais de Assistência Social informando que promoverá curso de capacitação na modalidade Ensino a Distância (EAD) destinado aos conselheiros tutelares eleitos este ano. A eleição unificada ocorre no dia 1º de outubro, em todo o país.
A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude. O curso está em fase de elaboração e será disponibilizado ainda em 2023.
“O intuito é de qualificar, orientar e instruir todos os conselheiros tutelares eleitos, sem onerar as prefeituras, bem como os Fundos para Infância e Adolescência (FIAs) dos 141 municípios do Estado de Mato Grosso, sendo desnecessária a contratação de empresa para essa formação”, explicou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, acrescentando que essa capacitação contribui para salvaguardar direito fundamental e humano de crianças e adolescentes.
Conforme Paulo Prado, o MPMT considerou as garantias constitucionais de prioridade absoluta à criança e ao adolescente, bem como o acesso garantido e prioritário à qualificação pelos profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança na primeira infância, estabelecido pela Lei da Primeira Infância – Lei Federal n.º 13.257/2016.
Ainda no ofício, o MPMT destacou que está discutindo com a Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM-MT) a realização de um evento híbrido no primeiro trimestre de 2024, na cidade de Sinop (a 500km de Cuiabá), voltado para os conselheiros tutelares eleitos, conselheiros de direitos e secretários de assistência social.
Fonte: Ministério Público MT – MT
