O Município de Poxoréu, distante 257 km de Cuiabá, firmou Termo de Compromisso com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso assumindo a obrigação de custear a instalação de uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade. Deverá ainda promover a manutenção do serviço por meio de cofinanciamento com o Governo Federal, com a garantia de fundos e recursos humanos adequados ao seu funcionamento.
De acordo com o Termo de Compromisso, além de fazer a solicitação de incentivos para a implantação da unidade, o chefe do Poder Executivo local deverá providenciar e encaminhar ao Ministério da Saúde os documentos exigidos. O atendimento ao usuário do CAPS em Poxoréu deverá começar a ser realizado a partir de janeiro de 2024.
Segundo informações repassadas pela Secretaria Municipal de Saúde, em 2022 foram realizados em Poxoréu 816 consultas/encaminhamentos na área de saúde mental. Somente este ano, 903 pacientes já foram atendidos, com a realização de 19 internações. O valor gasto com consultas psiquiátricas consorciadas supera o montante de R$ 50 mil ao ano.
Assinam o Termo de Compromisso o prefeito da cidade, Nelson Antonio Paim, a secretária municipal de Saúde, Cátia Lina Souza, a assistente social da equipe de Saúde Mental, Ida Ferreira Araújo Carvalho, e a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro. O acordo foi celebrado no dia 13 de setembro.
Foto: Prefeitura Municipal.
Fonte: Ministério Público MT – MT
