A Comarca de Jaciara comunica a abertura do processo seletivo para o credenciamento de juiz leigo. O regulamento está disponível no Edital 008/2023/DF. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada entre os dias 13 e 27 de setembro de 2023, exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual – PAV, disponível em https://pav.tjmt.jus.br/geracaoprotocolo, devendo selecionar o protocolo destino “Comarcas > Jaciara”, mediante ficha de inscrição (Anexo I).
Juízes (as) leigos (as) são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Conforme o edital nº 008/2023-DF publicado no Diário da Justiça Eletrônica (DJe) nº 11.542, desta terça-feira (12 de setembro) são destinadas 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% das vagas às pessoas negras. A prova será de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório e terá duração de quatro horas. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
Os (as) candidatos (as) habilitados (as) serão credenciados (as) pela presidência do TJMT por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período e receberão capacitação pela Administração.
Podem concorrer à vaga advogados (as) com dois anos ou mais de experiência profissional. Dentre os requisitos para o exercício da função estão “não exercer nenhuma atividade político-partidária e se advogado, não ter tido punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.
As provas objetiva e prática de sentença serão aplicadas, na data provável de 05 de novembro o corrente ano, no local indicado em edital específico, com início previsto para as 8h e término para às 13h. A data das provas será publicada no DJe com no mínimo cinco dias de antecedência.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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