Atendendo a pedido da 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, a Polícia Militar de Mato Grosso se comprometeu a designar efetivo para garantir a ordem e a segurança dos locais de votação e apuração das eleições para conselheiros tutelares, em 1º de outubro deste ano. O comandante-geral da PMMT, Cel. PM Alexandre Corrêa Mendes, informou que fará um planejamento e estudará a logística de quantos policiais serão necessários para atender os 43 pontos de votação na capital e em Acorizal.
“Estivemos reunidos com o comandante-geral da PMMT para requerer esse apoio, conforme orienta o artigo 7º da Recomendação nº 100/2023 da presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, explicou a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza. Junto a representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cuiabá, a promotora entregou um ofício ao Cel. PM Alexandre Mendes, com informações detalhadas sobre os locais de votação.
A recomendação do CNMP é destinada ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e visa a adoção de providências para fortalecer a atuação funcional dos promotores de Justiça da Infância e Juventude no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
Em Cuiabá, os Conselhos Tutelares estão localizados nos bairros Centro, Pedra 90, CPA, Cidade Alta, Coxipó e Planalto. A eleição unificada ocorrerá no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Poderão participar da escolha pessoas maiores de 16 anos que possuam título de eleitor inscrito em sua respectiva região administrativa. Em Mato Grosso, uma parceria entre o Ministério Público Estadual e o Tribunal Regional Eleitoral assegurou a cessão de urnas eletrônicas para a realização do pleito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
