Mais de 100 famílias do Projeto de Assentamento (P.A) Raimundo da Rocha, distante 17 quilômetros de Nortelândia (253 km a médio-norte de Cuiabá), receberam os títulos definitivos de suas propriedades rurais durante cerimônia realizada na sexta-feira (1º de setembro) de setembro, no Centro de Capacitação do assentamento. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhou presencialmente a entrega dos documentos. A ação faz parte da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro. Dos 194 lotes da antiga fazenda “Barreirão”, 107 foram contemplados nesta manhã. A entrega foi realizada por meio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e contou com a presença de diversas autoridades. A iniciativa é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em Mato Grosso é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT). As solenidades de entrega ficaram a cargo dos parceiros locais.
Para o corregedor-geral, a entrega da documentação é a materialização do poder transformador que a justiça pode exercer na vida das pessoas. “Estamos aqui para celebrar o direito inalienável de cada família a um lar seguro, digno e legalmente reconhecido. Esses números não são apenas uma estatística, mas sim milhares de famílias que terão um futuro mais seguro. É um testemunho do compromisso mútuo dos senhores que estão aqui presentes, da colaboração entre instituições e comunidade”, declarou.
O superintendente do Incra, Edtânio de Oliveira, destacou que a ação foi bem sucedida e estruturada. “Em Mato Grosso temos mais de 500 assentamentos, ou seja, temos muito trabalho. E entendemos que boa parte desse trabalho depende da ação dos cartórios, mas com o apoio da Corregedoria tudo transcorreu com muita rapidez. O Incra é um parceiro da CGJ e nos prontificamos a participar da Semana Solo Seguro e colaborar nas próximas ações”, afirmou.
O prefeito do município, Zema Fernandes, lembrou dos dias de luta das famílias e disse que a regularização fundiária é tema prioritário em sua gestão. “Foram anos dormindo em barracos na beira da MT-240. Foram dias difíceis, de lutas. Este momento agora é para que vocês valorizem toda a luta que tiveram até aqui. E para nós, quando assumimos em 2017, colocamos como pauta prioritária a regularização fundiária e afirmo que todos aqueles que estão aptos a receberem os títulos vão receber. O que um dia foi um sonho, hoje se torna realidade”, comemorou.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Jackeline Ormond, reiterou a fala do prefeito e agradeceu a atenção dada pela Corregedoria ao município e região. “Sinto-me honrada em fazer parte deste momento, com tantos atores. É um movimento de união e de muito trabalho. Estas famílias geraram renda a partir destas terras, movimentaram a economia do município. Quero reafirmar aqui que todos aqueles que reúnem condições de receber o título definitivo, serão atendidos”, pontuou.
Famílias – Nilvani Moura da Silva, de 48 anos, foi uma das contempladas na ação coordenada pela CGJ-TJMT com o auxílio de parceiros. Ela lembra que a luta do grupo de pequenos agricultores começou em meados dos anos 2000. “Começamos as reuniões da cidade, acampamos onde não havia nada e hoje estamos aqui realizando o sonho de receber o tão esperado título. Foram muitas lutas, mas valeu a pena”, disse.Para Nilvani, o dia foi ainda mais especial. Com os filhos já criados, teve o momento da entrega da documentação registrado pelo primogênito, Wesley, que hoje é fotógrafo na prefeitura da Nortelândia. “Foi por meio dessa terra que conseguimos vencer”, disse ela que hoje vive no local com o esposo.
A vizinha de lote, Ivone Gonçalves e Silva, de 56 anos, lembrou que o grupo persistiu e hoje sai vitorioso. “Ainda lembro tudo o que passamos na beira da MT 240. O barulho assustador das carretas, a falta de estrutura. Foi difícil. Agora temos uma agricultura de subsistência e uma cooperativa de costura. São famílias trabalhadoras, dignas desse reconhecimento”, disse.
O presidente do P.A Raimundo da Rocha, Adelino Antônio da Silva, afirmou que a data é um marco para a comunidade e agradeceu pelos esforços concentrados para a titulação desses lotes. “A Associação existe desde 2003, são anos de luta. Agradeço aos parceiros, ao prefeito, ao Incra e aos sindicatos presentes. Seguiremos trabalhando para que os demais também recebam essa documentação”, finalizou.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Valdir Barranco, destacou o trabalho que o Poder Judiciário vem fazendo em prol da regularização fundiária em Mato Grosso. “Ter um títulos em mãos é um sonho de valor inestimável. E ter o Poder Judiciário como parceiro é fundamental para que possamos concretizar o sonho dessas famílias. Por meio desse trabalho sério e célere, milhares de mato-grossenses estão mudando de vida nesta semana”, disse o parlamentar.
Números – Em todo o estado foram mais de 8 mil títulos entregues entre os dias 28 de agosto e 01 de setembro. Na capital, Cuiabá, a prefeitura organizou três cerimônias de entrega de títulos, totalizando 521 títulos de propriedade entregues. E, no início da noite de sexta-feira (1º), o Governo do Estado, realizará outras entregas à população na Capital, território de competência Estadual, encerrando as ações desta semana. Em todo o país, a semana é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n. 144/2023. Realizada em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral, a Semana conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Superintendência Regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Estado Mato Grosso (Intermat), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e prefeituras.
No Brasil, além de Mato Grosso fazem parte dos esforços concentrados os estados que compõem a Amazônia Legal (Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá e Maranhão).
O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que esteve à frente da organização da Semana em Mato Grosso e destacou os esforços e a união das instituições envolvidas. “Todas essas entregas movimentam a economia e dão segurança jurídica a essas famílias. Mato Grosso obteve números expressivos, fruto do trabalho em conjunto. Isso gera desenvolvimento econômico sustentável e traz inclusão social e melhoria na qualidade de vida dos mato-grossenses”, declarou.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto 1– Parceiros do Solo Seguro posam para foto durante cerimônia de entrega de títulos, ao lado do corregedor-geral, Juvenal Pereira. Foto 2 – Corregedor, desembargador Juvenal Pereira, superintendente do Incra, Edtânio, Prefeito Zema, moradora Nilvani, deputado Barranco e o fotógrafo Wesley, filho de Nilvani. Foto 3 – Beneficiárias sorriem para a foto após cerimônia realizada no assentamento.
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
