Mais de oito mil e quinhentos livros foram arrecadados pelo projeto Leitura que Transforma, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT). As obras foram entregues oficialmente à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), nesta quinta-feira (31 de agosto), e devem beneficiar todas as unidades do sistema socioeducativo e unidades prisionais do estado.O objetivo da campanha é assegurar que os jovens em cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade tenham acesso ao direito social à educação e a cultura, previsto na Constituição Federal, e ratificado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). A ação também está alinhada ao Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Socioeducativo, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.
A doação foi oficializada com a assinatura da portaria nº1/2023, que regulamenta a entrega das doações às unidades socioeducativas, pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri.Na ocasião, o magistrado ressaltou o sucesso da campanha que tinha como meta inicial a arrecadação de dois mil títulos. “Contamos com muitos parceiros importantes para alcançar esse resultado. No ano passado a campanha também foi muito exitosa. Para o próximo ano, pretendemos renovar a nossa campanha, para que todas as nossas penitenciárias possam ter as suas bibliotecas”, disse.
O sucesso na arrecadação permitiu a expansão da campanha, que a princípio atenderia apenas seis unidades socioeducativas, para atender também as 41 unidades do sistema penal de Mato Grosso.
A equipe de triagem do núcleo de apoio ao GMF fez a triagem dos livros e separou, de acordo com a adequação à faixa etária, os títulos que cada instituição deve receber. O montante inclui livros didáticos, literários, religiosos, e outros gêneros. A distribuição ficará a cargo da equipe da Sesp-MT.
Esse resultado foi possível graças ao engajamento massivo dos servidores do tribunal, das secretarias, unidades administrativas e sociedade civil organizada.A seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) foi uma das grandes parceiras da iniciativa, com a doação de 2.237 publicações. De acordo com a presidente do órgão, Gisela Alves Cardoso, esse número só foi possível pela adesão dos colaboradores da entidade. “A campanha envolveu 66 comissões temáticas, onde trabalham mais de três mil advogados. Também divulgamos em eventos da OAB e montamos pontos de coleta”, explicou.
Gisela externou a satisfação de contribuir com o projeto. “Acreditamos que o melhor caminho para o desenvolvimento humano é o conhecimento. A ressocialização através da educação é um dos melhores caminhos que podemos adotar para trazer esses jovens de volta à sociedade”, acrescentou a presidente.
O secretário de Estado e coronel da Polícia Militar, César Augusto Roveri, explicou que, apesar do fim da campanha, novas doações podem ser entregues em qualquer data diretamente nas unidades penitenciárias. “Para o próximo ano, pretendemos aumentar a meta e, com isso, equipar todas as unidades com bibliotecas adequadas para os programas de leitura”, revelou.
Remição de pena – Além de ocupar o tempo ocioso, enriquecer o vocabulário, despertar o interesse pelos estudos e possibilitar a descoberta de competências e habilidades profissionais, o sistema penitenciário permite que as pessoas em privação de liberdade possam solicitar a remição de pena pela leitura.
A cada livro lido, deve ser encaminhada uma resenha sobre a obra para uma comissão de análise. De acordo com o Roveri, podem ser abatidos até 44 dias de pena por ano.
O desembargador Orlando Perri afirmou que o Tribunal de Justiça oficializou a todos os juízes de execução penal, que sejam instituídas as comissões de avaliação em todas as unidades para possibilitar o acesso ao benefício.
Planejando o futuro – Segundo a secretária-adjunta de Justiça da Sesp-MT, Lenice Barbosa, diferente do sistema penitenciário, o sistema socioeducativo trabalha com o Plano Individual de Atendimento, o PIA. Trata-se de uma exigência legal, que dá suporte às sentenças judiciais.
Como o próprio nome já diz, ele é elaborado individualmente quando o adolescente entra para o sistema. É ele que vai orientar o trabalho de reinserção na sociedade, tendo em vista o desenho de futuro que cada indivíduo traça para si. “No PIA estão contidos todos os eixos: esporte, lazer, educação, cultura, saúde”, acrescentou a secretária.
“É importante frisar que, no sistema socioeducativo a educação é obrigatória. As unidades já possuem espaços próprios para receber esses livros, que contribuirão para aprimorar os planos desses jovens”, frisou.
Os livros serão encaminhados para as unidades masculina e feminina de Cuiabá, de Sinop, Barra do Garças e casa de semiliberdade de Lucas do Rio Verde.
150 anos – O evento fez parte das comemorações alusivas aos 150 anos de instalação do TJMT, que está em contagem regressiva para comemorar um século e meio de acesso à justiça e garantia de direitos. A partir deste ano, cada evento é uma oportunidade de fortalecer a trajetória do tribunal, por uma justiça mais inclusiva, pacificadora e acessível a todos mato-grossenses.
Saiba mais sobre a campanha:
Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargador Orlando Perri fala aos presentes na solenidade, com o secretário de Segurança Pública e a presidente da OAB-MT ao lado. Os três estão em pé, em frente ao banner de 150 anos do Tribunal de Justiça. Foto 2: Desembargador Orlando Perri assina portaria de entrega dos livros Foto 3: Estande com parte dos exemplares doados ao sistema socioeducativo em exibição.
Adellisses Magalhãe/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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