O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará na próxima terça-feira (05 de setembro), o encontro formativo “Audiência concentrada para reavaliação de Medida Socioeducativa”. O curso será realizado de forma virtual pela plataforma Teams, das 9h às 11h, horário de Cuiabá.
Os expositores serão o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior e a analista técnica do programa Fazendo Justiça da CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Dillyane Ribeiro.
Podem participar magistrados da Infância e Juventude, gestores da Infância e Juventude, agentes socioeducativos, equipe de referência e gerências das unidades socioeducativas e equipes interdisciplinares (assistentes social e psicólogos) dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O curso é realizado em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude de Mato Grosso (CIJ-MT), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
A reavaliação das medidas socioeducativas está estabelecida na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e a determinação é para que seja realizada no máximo a cada seis meses, a partir de análise do relatório produzido pela equipe técnica sobre o desenvolvimento do adolescente no cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA).
Atualmente, 16 estados adotam a metodologia, e outros oito estão em processo de implantação, com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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