Estão abertas as inscrições para a eleição de novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que é responsável por fiscalizar e deliberar sobre a Política Municipal de Saúde. A eleição está marcada para ser realizada no dia 19 de setembro, das 14h e 17h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
“Esta composição atenderá a nova legislação, aprovada recentemente na Câmara Municipal, que regulamenta o conselho”, disse Stephany Paiva Damascena, que integrante da Comissão Eleitoral criada para conduzir o processo de escolha dos novos membros.
As inscrições, conforme o edital divulgado no Diário Oficial do Município (DioRondon), para eleição de novos membros do CMS, para o biênio 2023-2025, seguem até o próximo dia 6 de setembro.
Segundo Stephany, podem participar do pleito: usuários, trabalhadores e prestadores de serviço da área da saúde, bem como organizações da sociedade civil para um mandato de dois anos, que se inicia no próximo dia 21 de setembro, quando está marcada a posse.
Os interessados em participar do CMS devem realizar a inscrição de duas formas, de acordo com Stefhany. Pessoalmente, na Sala do Conselho, que fica localizada no prédio da SMS, com a secretária-executiva do CMS, Maraí Gonçalves de Carvalho, de segunda a sexta, das 7h às 11h e 13h às 17h. Ou ainda pelo seguinte link: https://forms.gle/U245mTNWpwBWsdGT7.
As informações sobre documentações exigidas para os interessados em se candidatar para se tornar membro do CMS e demais detalhes do processo eleitoral estão disponíveis no edital de convocação publicado no DioRondon, edição nº 5.520, de 28 de agosto, das páginas 35 a 41. .
Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde é formado pelos três segmentos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS): gestores, trabalhadores e usuários. Cada segmento possui sua representação,
De acordo com a Lei Federal 8142/1990, a função do Conselho de Saúde é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder, legalmente constituído, em cada esfera do governo.
Dessa forma, o CMS aprova as contas da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Relatório Anual de Gestão-RAG, representando a população e exercendo o controle social.
