O Seminário Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro realizado nessa segunda-feira (28/08), marcou a abertura dos trabalhos da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, que acontecerá até sexta-feira (1º de setembro), em todo o Estado. O evento realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateu os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso. Cerca de 500 pessoas entre estudantes, advogados, juízes, servidores, oficiais de registro de imóveis e toda a sociedade civil participaram do Seminário que aconteceu de maneira híbrida, presencial no Tribunal de Justiça e virtual pela Plataforma Teams.
O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que está à frente da organização da Semana em Mato Grosso, realizou a abertura do seminário de maneira virtual.
“Quero agradecer a presença de todos neste evento que é mais uma ação articulada por nós em uma convergência de esforços para provocar os órgãos responsáveis e a sociedade como um todo para efetivar a regularização fundiária. Este Seminário terá painéis com especialistas da área que exporão as dificuldades e os desafios que precisam ser vencidos por nós para podermos fazer a regularização fundiária no Mato Grosso”, disse.
Para o juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango, que no evento representou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, a Corregedoria tem uma grande missão no Estado: ajudar a fazer a regularização fundiária no Estado. Ele destacou ainda que a Corregedoria tem um papel importante de construindo pontes e unir as instituições para facilitar a vida do jurisdicionado, que está lá na ponta, e que está à espera do seu título de propriedade.
“A Constituição prevê que as pessoas têm direito à propriedade. E nós com essa semana que estamos fazendo e que o Seminário está abrindo as atividades iremos regularizar diversas propriedades. Estão previstas a entrega de 5 mil títulos em mais de 30 municípios que compõem a Amazônia Legal. Para tanto, a Corregedoria conta com parceiros importantes, tais como o INCRA, o Intermat, Anoreg/MT, o Irib, e tantas prefeituras. Todos se juntaram a nós nessa grande missão, distribuir cidadania, distribuir propriedade àqueles que realmente têm o direito a terra.
Debates – Entre os temas que foram abordados no Seminário está “Os instrumentos jurídicos da Reurb”, que foi debatido pelo oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis e vice-presidente nacional do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, falou sobre os instrumentos jurídicos da Reurb.“São vários os instrumentos jurídicos da regularização fundiária, mas foquei na Lei 13.465/17, que surgiu a partir da MP 759/16, a Reurb. Ela estabelece dois tipos de regularização fundiária: a Reurb de Interesse Social – Reurb-S, permitido para núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; e Reurb de Interesse Específico – Reurb-E, compreendendo os núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada como Reurb-S”, explicou.
Em seguida o juiz auxiliar, Eduardo Calmon, falou sobre o Programa Regularizar da Corregedoria que foi inspirado em um Provimento do Tribunal de Justiça do Piauí. O objetivo do programa é atuar nos processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área urbana consolidada, mediante procedimento de jurisdição voluntária.
“O Provimento TJMT/CGJ N. 09/2023 criou o Programa Regularizar, que trabalhará com a jurisdição voluntária um procedimento de natureza administrativa sem litigiosidade, ou seja, as partes estão em comum acordo acerca da situação. Nesse sentido, o Estado apenas exercerá atos de pura administração, somente orientando e concluindo o ‘acordo’ entre as partes, destravando os processos de regularização”, explicou.
A representante do Intermat, Iza Karol Gomes Pizza, reforçou os benefícios e avanços do programa Regularizar em Mato Grosso e agradeceu a atenção da Corregedoria quanto ao tema. “Conseguimos atender 17 municípios via comunicação por email e Whatsapp. O Programa abriu essa troca de informação para entendermos e acessarmos o que deveria ser feito. Em um primeiro momento ele assusta, mas entendemos que o Regularizar é um mecanismo de solução”, disse.
Encerramento – O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participou do encerramento da cerimônia, fez a entrega de certificado dos palestrantes e agradeceu o esforço dos parceiros que, segundo ele, reforçam o compromisso com a equidade e legalidade.
“A Semana Solo Seguro já iniciou com excelentes resultados. É importante lembrar que esse é um trabalho perene. A expectativa é entregar cerca de 5 mil títulos urbano e rural em 30 municípios do Estado. A entrega desses documentos é uma questão vital para a justiça social e desenvolvimento sustentável, melhorando a qualidade de vida e fortalecendo a cidadania”, finalizou.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida: Corregedor-geral, Juvenal Pereira da Silva, discursa aos presentes com um telão fundo e a logo da Semana Solo Seguro. Foto 2: Imagem colorida: Palestrantes posam em frente ao palco do auditório ao final do Seminário.
Gabriele Schimanoski e Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
