Com objetivo de debater possíveis divergências e conflitos de atribuições no âmbito dos órgãos de segurança pública e de evitar que isso venha a prejudicar o andamento das persecuções penais em curso no estado, o Ministério Público Estadual se uniu à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) para realizar o webinar “Das Competências e Atribuições Investigativas dos Órgãos de Segurança Pública”. Aberto na manhã desta terça-feira (18), o evento segue até amanhã (19), das 8h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT).
O evento se propõe a integrar operadores do Direito e das Forças de Segurança na busca de um entendimento e da construção conjunta de conhecimento. “O webinar surgiu de uma antiga preocupação e do concatenamento de ideias entre OAB-MT e Ministério Público sobre questões envolvendo agentes de segurança. Assim, formatamos o evento com a preocupação de contemplar todas as opiniões e trazer uma discussão aberta e ampla com a comunidade jurídica e acadêmica, sem preconceitos”, explicou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri e do Núcleo de Defesa da Vida no MPMT, reforçando a atuação próxima entre as instituições e a identidade de valores.
O evento foi idealizado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Secretário Geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, por Vinícius Gahyva e pelo presidente da Comissão de Direito Penal e de Processo Penal da OAB-MT, Leonardo Luiz Nunes Bernazzolli. Estes deram as boas-vindas aos participantes do evento e apresentaram a dinâmica do webinar. “Embora trabalhemos questões polêmicas e controvertidas a respeito da segurança pública, acreditamos que a participação do palestrantes e debatedores convidados irá aclarar bastante as questões e iniciar uma discussão institucional mais profunda de temas que precisam de um cuidado especial. Creio que esse webinar não seja único sobre o tema e que será necessário avançarmos na discussão em eventos futuros”, defendeu Leonardo Bernazzolli.
Segundo os organizadores, a programação foi elaborada de forma a proporcionar uma evolução no debate e no raciocínio até chegar ao ponto mais sensível: a prática de crimes dolosos contra a vida por agentes de segurança.
Dessa forma, o secretário de Estado de Segurança, Alexandre Bustamante, foi convidado a abrir os painéis apresentando “Considerações acerca da Segurança Pública de Mato Grosso”. O secretário fez um retrospecto dos últimos anos, falou dos avanços alcançados e apresentou as metas de investir em tecnologia e inteligência artificial, criar um Batalhão Rural em Mato Grosso, adquirir veículos e equipamentos (incluindo aeronave para atuar no combate a incêndios), construir unidades prisionais de segurança máxima no estado e ampliar o número de vagas nos presídios.
O painel teve como debatedores o promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, o juiz do Núcleo de Execução Penal Geraldo Fidelis e o presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-MT, Antônio Roberto Monteiro de Moraes. O membro do MPMT relatou como vê a situação dos órgãos de segurança na atualidade e explicou como está estruturado o modelo bipartido entre Polícia Militar e Polícia Civil, no qual a primeira possui uma atuação tática estratégica e a segunda possui natureza investigativa. Geraldo Fidelis abordou a segurança pública sob o ponto de vista da Execução Penal e o advogado Antônio Roberto de Moraes tratou da ampliação da competência da Justiça Militar prevista na Lei nº 13.491/ 2017.
Ainda nesta terça-feira foram apresentados os temas “Atribuições investigativas dos órgãos de segurança – PJC e PM” e “Dos procedimentos básicos de colheita de prova e preservação do ambiente pós delito”. O segundo painel teve como palestrantes o coronel PM Daniel Lipi Alvarenga e o delegado de Polícia Fausto Freitas da Silva, e como debatedor o promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues Filho. O terceiro foi ministrado pelo diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, e contou com os debates do promotor de Justiça Rubens Alves de Paula e do professor de Direito Público Marcelo Horn.
O seminário virtual tem como público-alvo membros do Ministério Público, da magistratura e da OAB-MT, especialmente os que atuam perante o Tribunal do Júri e na área militar, e agentes da Secretaria de Segurança Pública (Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil). O evento segue na quarta-feira (18) com os painéis “Dos tratados e convenções internacionais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos” e “Da competência constitucional do tribunal do júri para processar e julgar crimes dolosos contra a vida e sua repercussão nas atribuições investigativas dos órgãos de Segurança Pública”.
Relevância – Na abertura do evento, as autoridades que compuseram o dispositivo de honra destacaram a contribuição do webinar na garantia do Estado Democrático de Direito. “É importante pelo tema a ser discutido e também pelo simbolismo de reunir todos os operadores do direito e da segurança pública na busca do melhor caminho por meios de discussões propositivas. Especialmente quando se trata de dois dos direitos mais importantes para o regime democrático de direito: a vida e a liberdade”, destacou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira. “Discutir esse tema de forma aberta, jurídica e cientifica, só traz o bom caminho”, acrescentou.
Para a vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o diálogo proposto é necessário e visa o fortalecimento das instituições, mas, sobretudo, a busca de garantias e segurança aos cidadãos. “Todos temos como principal destinatário do nosso trabalho a sociedade e buscamos a entrega da prestação jurisdicional de forma segura, de maneira a conferir aos cidadãos que as garantias constitucionais lhes sejam preservadas. O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende de instituições fortalecidas, com suas autonomias e competências respeitadas”, disse.
Representado a presidência do Poder Judiciário, o juiz auxiliar Paulo Márcio Soares de Carvalho parabenizou os organizadores e agradeceu o convite, externando o contentamento diante da realização do webinar e o desejo “de que a matéria tratada, de máxima importância, seja fonte de inspiração a todos, por proporcionar debates e interações entre os atores que participam do dia a dia da justiça criminal, buscando a criação de soluções práticas para os problemas dessa seara”.
