Eventuais mudanças no sistema eleitoral brasileiro preocupam deputadas. Atualmente, a eleição para a Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras de vereadores segue o sistema proporcional, mas na discussão da Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata da reforma política, avalia-se a possibilidade de adoção do distritão ou distritão misto.
O distritão é o modelo pelo qual cada estado ou município se torna um distrito eleitoral, elegendo os candidatos mais votados independente dos votos dos partidos. Já no distritão misto, metade das vagas de deputados e vereadores continuaria a ser preenchida de acordo com o atual sistema proporcional e metade no modelo novo.
Não houve consenso da bancada feminina sobre o tema durante o debate promovido nesta terça-feira (18) com a relatora da comissão especial da reforma política, deputada Renata Abreu (Pode-SP).
Na avaliação da terceira coordenadora-adjunta da bancada, deputada Marcivânia (PCdoB-AP), é preciso analisar com atenção o impacto de um novo sistema de votos na atual composição das bancadas femininas em todo o País. A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) teme que um novo sistema de votos possa diminuir a presença de mulheres, negros e indígenas nas disputas eleitorais, tornando o processo menos representativo.
As deputadas também ressaltaram as atuais dificuldades das candidaturas femininas, tanto pelo aspecto financeiro (alto custo das campanhas), como pelas inúmeras funções que as mulheres exercem fora do trabalho formal.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), defendeu a ampliação de oportunidades para as mulheres. “É preciso garantir condições de acesso à participação feminina na política”, disse.
Parecer
A deputada Renata Abreu esclareceu que o objetivo do encontro foi colher as contribuições da bancada feminina para seu parecer, que, segundo ela, será construído coletivamente.
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados prepara uma pesquisa para colher a opinião das deputadas sobre os principais pontos da reforma, uma análise da consultoria legislativa sobre o quantitativo de deputadas estaduais e federais eleitas em 2020 e a projeção para 2022 com base nas cotas atuais. Celina Leão também informou que Secretaria da Mulher formalizará um texto referência, a ser analisado por todas as deputadas, com base na pesquisa de opinião.
Segunda coordenadora-adjunta da bancada feminina, a deputada Rosa Neide (PT-MT) sugeriu a realização de seminário internacional para debater modelos eleitorais existentes e trocar experiências com países vizinhos, como o Chile.
Cotas
Entre os temas destacados pelas deputadas está o sistema de cotas para mulheres nos processos eleitorais. No Brasil, a reserva de cotas para candidaturas femininas passou a vigorar em 1995, sendo que em 1998, na eleição um ano após a vigência da lei, as cotas ficaram em 25%, passando a 30% na eleição seguinte (2002). Embora as deputadas reconheçam o avanço da legislação, ainda não há consenso sobre a questão da reserva de cadeiras efetivas para mulheres, nem sobre qual percentual propor na reforma política.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) também destacou a conquista do sistema de cotas existente. Ela sugeriu à Secretaria da Mulher enviar moção de apoio ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que está indicando a formação de uma lista tríplice formada apenas por mulheres para a vaga de ministro substituto da Corte. “Não é normal que num país com 52% de mulheres, não consigamos trazer mais mulheres para a política. Precisamos prestigiar partidos e instituições que conseguem ocupar mais vagas por mulheres”, declarou.
Segunda procuradora-adjunta da mulher na Câmara, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou consulta apresentada ao TSE sobre a reserva de 30% de cotas para mulheres também nas direções partidárias. O TSE referendou a consulta e a parlamentar apresentou projeto de lei nesse sentido. Adriana Ventura (Novo-SP) e Clarissa Garotinho (Pros-RJ) reforçaram a importância do papel das bancadas e dos partidos em estimular a participação das mulheres e lembraram a importante conquista do aumento percentual do fundo partidário destinado às candidaturas femininas.
Também participaram da reunião as deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Liziane Bayer (PSB-RS), Angela Amin (PP-SC), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Norma Ayub (DEM-ES), Greyce Elias (Avante-MG), Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Geovânia de Sá (PSDB-SC).
Da Redação – GM
Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Mulher
