Muitas vezes, a linguagem usada nos setores jurídicos fica distante do entendimento do cidadão comum. A Política de Linguagem Simples propõe que as comunicações administrativas sejam transmitidas para o público externo de maneira clara e compreensível. O Judiciário de Mato Grosso está contribuindo para que essa seja uma prática cada vez mais frequente. O encontro de laboratórios de inovação E-lab 65/66 que tratou dos desafios enfrentados pelo setor público e as iniciativas de inovação através do diálogo com profissionais engajados e outras instituições públicas, serviu de inspiração para a criação do projeto de lei, que pretende implementar a linguagem acessível como politica pública.O objetivo desse projeto é fazer com que haja uma aproximação entre a população mato-grossense e os setores públicos, para que as informações contidas nos documentos administrativos sejam acessíveis para todos, e, além disso, o leitor consiga ficar inteirado sobre os assuntos de interesse público. “Às vezes acontece do documento não ser compreensível, então é necessário fazer uma pesquisa para entender e só assim fazer a interpretação correta.” É o que comenta a funcionária pública Elisa Mara de Amorim. O projeto de lei se encontra em tramitação na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa.
A dificuldade de entender o vocabulário de documentos oficiais faz com que muitas pessoas procurem profissionais especializados. Para Thomaz Rodrigues da Costa, quando ele recebe um documento do judiciário, sente a necessidade de procurar um advogado que faça a interpretação da declaração, para que assim, ele seja capaz de entender do que se trata. Pensando em facilitar o entendimento do seu público externo e também como mecanismo de apoio para os profissionais do judiciário, o InovaJus, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça, criou o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual que pode ser acessado através do Portal Inovação. Viviane Brito, Juíza e coordenadora do InovaJusMT comenta que o objetivo do guia é dar direcionamento e transformar o uso da linguagem simples em hábito.
Na plataforma, fica disponível tanto o acesso quanto o download dos manuais:
Glossário de Termos Jurídicos – Traz palavras e expressões presentes no vocabulário do judiciário e o significado de cada uma delas de forma didática.
Manual de Linguagem Clara e Direito Visual TJMT – O manual com os conceitos básicos e como aplicar na prática, além de materiais complementares.
Mini Manual de Linguagem Simples e Visual – versão reduzida do manual, traz ilustrações, tabelas e mapas visuais.
Emanuelle Caroline Candido da Costa (estagiária)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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